Direito do Trabalho e suas nuances

O entendimento do Direito do Trabalho transcende o simplório mito de ser mais célere e rentável, em se tratando de volume de causas, trazendo um aprofundamento maior e mais rico em informações.

BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC

Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.

Lei processual penal no espaço

Embora a regra constante do caput do art. 1º do CPP seja a territorialidade, há exceções à aplicação da lei brasileira, presentes nos incisos do mesmo dispositivo, nas quais devem incidir normas incorporadas ao direito estrangeiro.

Privacidade: decisão europeia limita transferência de dados pessoais para os EUA

Com a decisão, as autoridades nacionais (dos 28 Estados membros da EU) podem fiscalizar como empresas estão transferindo dados para os servidores de suas congêneres nos Estados Unidos e, encontrando indícios de violações às leis europeias de proteção à privacidade, impor limitações e multas.

Cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil

O presente artigo irá expor sobre a cooperação jurídica internacional conforme o Novo Código de Processo Civil

O pós positivismo e a supralegalidade dos tratados no âmbito do STF

Apresentam-se as influências do pós-positivismo nas decisões judiciais, especialmente no julgamento do RE 466.343, que precedeu a edição da Súmula Vinculante n. 25 pelo STF.

Visto para empresário no Brasil: ficou mais caro investir no país

Agora, no final de 2015, houve o aumento do valor mínimo de capital necessário para o investidor pessoal. Analisaremos as exigências do Conselho Nacional de Imigração e em que caso poderão ser dispensadas.

Possibilidade de entrada de estrangeiro no Brasil

Muito se fala na permissão de entrada de brasileiros no exterior, mas é de conhecimento de poucos as possibilidades de entrada de estrangeiro em solo brasileiro, o presente artigo tem como objetivo elencar essas possibilidades.

Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas

A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?

Uma visão sobre a mutilação genital feminina

Esta pesquisa tem como objetivo propor direta e indiretamente uma discussão sobre a diversidade valorativa e de percepção ética, entre o direito internacional e os grupos praticantes de mutilação genital feminina.

Legalidade do uso da força no caso da anexação do Crimeia pela Rússia

O presente trabalho tem o escopo de analisar a legalidade da anexação da Crimeia pela Rússia à luz da Carta das Nações Unidas.

Dois anos de Siscoserv: avaliação e possibilidades de expansão

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços - Siscoserv - serviu ao propósito que foi criado? Há possibilidade de ser ampliado para outros setores da Administração? Sua avaliação nos dois primeiros anos foi positiva?

A liberdade religiosa no contexto internacional: o caso “Yousef Nadarkhani”

A garantia da liberdade religiosa, sem a qual não se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em última análise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervenção sempre que um determinado mínimo seja colocado em causa.

A evolução da imunidade de jurisdição: uma abordagem à luz do Direito Internacional e interno

A evolução da imunidade de jurisdição com foco na transição da teoria absoluta da imunidade jurisdicional para a teoria que relativiza referido instituto. Para tanto, analisa-se a temática por meio da jurisprudência nacional e da doutrina.

Convenção internacional sobre os direitos da criança sob panorama do Brasil

Este artigo possui o intuito de explorar e discorrer sob o panorama do Brasil acerca do Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990,que versa sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e que inspirou a elaboração do Artigo 227 da CF e o ECA.

Acordos e efeitos da União Europeia

O presente artigo disserta acerca de como União Europeia surgiu e se firmou como bloco econômico através da série de acordos que lentamente conduziu os países europeus a integrar-se por completo, aspetos negativos e positivos além do impacto jurídico.

A liberdade sindical como componente intrínseco à justiça social.

A liberdade sindical compõe a holística da justiça social em defesa do Estado Democrático de Direito, garantia que foi assegurada por diversos tratados internacionais em que a RFB é signatária em face das práticas anti-sindicais da Administração Pública.

Da vinculação dos organismos internacionais de proteção aos refugiados de guerra e seus efeitos legais no Brasil

O tema dos refugiados na esfera internacional, tendo em vista sua importância, torna necessária a análise dos organismos competentes para garantir a situação dos refugiados no mundo, igualmente analisar os tratados internacionais e a recepção pelo Brasil.

Costume: uma fonte não convencional de Direito Internacional

O costume como fonte não convencional de Direito Internacional, caracteristica, elementos, criticas e uma melhor noção de como os Estados de Direito Internacional, reconhecem o costume como um direito.

Ataque das forças egípcias aos turistas mexicanos: breves considerações à luz do Direito Internacional

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o acontecimento injustificado do recente ataque do Exército Egípcio aos turistas mexicanos e suas consequências jurídicas.