Tudo de Direito Internacional Público
Tribunal Penal Internacional
A busca por justiça pela punição dos responsáveis de crimes internacionais contra humanidade, genocídio e crimes de guerra, surge o Tribunal Penal Internacional, que é de caráter permanente e possui competência para julgar tais crimes.
O governo brasileiro e a nação acolhedora
A crise dos refugiados no Oriente Médio e no norte da África, ganhou maior visibilidade com a intensidade de tragédias, principalmente por conta das mortes por afogamento de vários refugiados e migrantes somente neste ano (2015), no mar Mediterrâneo.
STF e a validade da Lei de Anistia
Com o intuito de pressionar o STF a rever sua posição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exige que o nosso país reprima os crimes cometidos nos porões do regime militar. Contudo, não há como discordar da decisão proferida pelo STF.
A imunidade diplomática à luz do Direito Internacional
Os agentes diplomáticos, ou “diplomatas”, são os funcionários do Estado encarregados essencialmente de representá-lo em suas relações internacionais. A função dos agentes diplomáticos é regulada pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 19.
Breves análises a respeito da denúncia dos tratados internacionais sobre direitos humanos
Neste trabalho, buscaremos, preliminarmente, estabelecer algumas observações sobre conceitos basilares necessários ao entendimento da problemática a ser resolvida, passando, então, à verificação de algumas teorias que buscam explicar a posição hierárquica
Terrorismo na França e a volta do Direito Penal do Inimigo
O artigo analisa o cenário jurídico do Estado francês após os atentados do Estado Islâmico e concluí que a França seguirá o exemplo dos EUA e adotará o direito penal do inimigo visando o combate do terrorismo.
Às armas, cidadãos! Mas, que armas?
O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?
O procedimento brasileiro de validade do casamento realizado no exterior
Uma análise do processo e da documentação necessária para validação no Brasil do casamento realizado no exterior, especificamente no Estado de Nevada - EUA.
O terrorismo no Brasil:uma visão além da normalidade
Terrorismo, dos traficantes e dos milicianos. Guerra Civil, entre Direita e Esquerda. Geralmente, a palavra guerra lembra projéteis, caças, porta-aviões, pelotões armados. Existe a guerra de informações e contrainformações.
A guerra ideológica e o recrutamento de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas e ao terrorismo
Seja jovem das periferias, das favelas ou de condomínios luxuosos, todos querem ter uma personalidade, que seja respeitada. Quanto mais se exige do ser humano a condição de “super-homem”, mais o homo sapiens se sente inferiorizado.
Como se dá o recrutamento de jovens ao Estado Islâmico?
Terrorista mata, eis a definição simplista. E terroristas são todas as pessoas usam de técnicas de dissociação cognitiva para alcançarem seus intentos, não importando como o outro ser humano viverá.
Terrorismo na França, não criminalização no Brasil e ligações com o crime organizado
Aborda o recente ataque terrorista em Paris (13/11/2015) e trata sobre o Estado Islâmico, seu modus operandi, financiamento do terrorismo e medidas a serem adotadas pelos Estados-membros da ONU e nações vitimizadas para a repressão do terrorismo.
Adoção internacional e o tráfico de crianças e adolescentes
ADOÇÃO INTERNACIONAL E O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O exércicio da diplomacia entre os Estados soberanos e sua importância no cenário internacional
O exercício da Diplomacia por parte dos Estados, organizações internacionais e os demais sujeitos de direito internacional público e privado merece uma conceituação importante no cenário interno e internacional.
François Hollande e os lucros do terrorismo
Faço aqui algumas reflexões sobre a guerra da França na Síria.
Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
Brasileiro em país estrangeiro: auxílio jurídico no exterior
O presente artigo tem como objetivo nortear brasileiros vivendo no estrangeiro (e seus familiares) quando estes se deparam com situações jurídicas urgentes que demandam auxilio jurídico, indicando de maneira suscinta os caminhos viáveis a sua proteção.
Estado democrático de direito, tráfico de pessoas e responsabilidade do Estado
O presente artigo aborda o fenômeno do tráfico de pessoas. Intenta-se apresentar um despretensioso panorama acerca da matéria, analisando algumas de suas múltiplas facetas.
As decisões soberanas dos Estados Nacionais não devem transceder as decisões legítimas dos organismos internacionais
Este trabalho tem como objetivo demonstrar as intimas relações que existem entre a soberania interna de uma nação e seu comportamento nas relações internacionais, assim como o desrespeito a decisão de um organismo regulador internacional implica
