Direito processual penal do inimigo e a flexibilização de direitos e garantias individuais

Um direito ou uma garantia fundamental deve servir para favorecer a aplicação da Justiça, e não como instrumento de violação de outros tantos direitos e garantias.

Direito penal do inimigo como fator de exclusão social

O foco deste artigo é a teoria delineada por Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo, cuja defesa é expressa pela coercitividade imposta aos infratores criminais, intitulados inimigos do Estado, mediante a seletividade da norma penal.

Direito penal do inimigo: análise à luz de Franz Kafka (Na Colônia Penal)

Teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e a obra Na Colônia Penal de Franz Kafka se relacionam de forma profética, mostrando que a crítica kafkaniana se aplica ainda no pretenso Estado Democrático de Direito brasileiro.

A lei antiterrorismo e o retrocesso do Direito Penal

O texto traz uma breve análise sobre o impacto da lei antiterrorismo no nosso sistema constitucional-penal e suas incongruências punitivas.

CO- CULPABILIDADE E CULPABILIDADE ÀS AVESSAS

Quais são os limites das consequências jurídicas em relação à conduta delituosa de indivíduos marginalizados socialmente? O Estado seria de algum modo, responsável pelo cometimento de certos delitos?

Início do Estado policial, o meio do caos e o fim da advocacia criminal

Este conto percorre mudanças jurídicas que encaminham o Brasil a uma nova ditadura e a um Estado policialesco, dominado pela prisão preventiva, delação premiada e o fim das garantias constitucionais. Final dramático tal qual em O estrangeiro e 1984.

A relação entre o imediatismo penal e o Direito Penal do Inimigo

O chamado Direito Penal do Inimigo foi desenvolvido pelo alemão Gunter Jakobs durante a década de 1990.

Produzindo inimigos do sistema: clamor social por mais direito penal

O clamor pelo direito penal máximo produz um ciclo insustentável que se encerra e se renova cada vez que cai no chão um corpo sem alma.

Direito Penal do inimigo e maioridade penal

Busca mostrar a relação do Direito Penal do Inimigo e a diminuição da maioridade penal no Brasil, frente ao clamor popular por maior efetividade e repressão a criminalidade.

Terrorismo na França e a volta do Direito Penal do Inimigo

O artigo analisa o cenário jurídico do Estado francês após os atentados do Estado Islâmico e concluí que a França seguirá o exemplo dos EUA e adotará o direito penal do inimigo visando o combate do terrorismo.

O Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs

Este artigo se propõe a fazer um estudo da Teoria do Direito Penal do Inimigo, do alemão Gunther Jakobs. De caráter excepcional, esta teoria foi elaborada como uma concepção de política criminal que visava ao controle do poder punitivo do Estado.

Combate à criminalidade como forma de supressão aos direitos e garantias fundamentais e processuais (Direito Penal do Inimigo)

O endurecimento isolado da legislação penal não detêm ligação com a redução da criminalidade. Qualquer política de segurança pública que se baseia nisso tende a fracassar, pois a repressão cega é um retrocesso ao século XVIII.

Maioridade penal: o menor como inimigo do estado baseado na teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunter Jakobs

Este resumo vem dissertar acerca da redução da maioridade penal que está sendo trazida à luz da discussão sob a ótica da teoria do direito penal do inimigo do alemão Gunter Jakobs

Minha visão sobre a teoria do Direito Penal do inimigo

A Teoria do Direito Penal do Inimigo, em síntese, adota uma postura de combate pleno, criando-se inclusive regras de exceção contra este inimigo. Retirando-se os excessos, existe grande utilidade em ver-se o criminoso como inimigo, racionalmente.

Positivismo biológico, genética e sanção penal: análise da teoria lombrosiana com base nas descobertas científicas do século XXI

Césare Lombroso e sua teoria do homem criminoso atualmente é vista de forma desacreditada pelos operadores do direito, porém os novos estudos na área de neurociência, neuroquímica e genética tem indicados que seus estudos podem não ser tão irreais.

O direito penal do inimigo nas leis brasileiras

Como a Teoria do Direito Penal do Inimigo vem se infiltrando cada vez mais na legislação penal e processual penal brasileira e mundial, é de suma importância entendê-la e analisar não somente a posição daqueles que a defendem, mas também suas críticas.

Estudo empírico sobre o direito penal do inimigo

Análise empírica cujo escopo é expor brevemente as consequências da aplicação do Direito Penal Bélico atual e as sequelas deixadas pela supressão de direitos contra os eleitos inimigos pós 11 de setembro.

O Direito Penal do Inimigo

Entenda o que é, como funciona e porque tese do Direito Penal do Inimigo (Direito Penal Bélico) é execrada pela esmagadora maioria dos doutrinadores.

Direito penal do inimigo é incompatível com jurisprudência do STF

O Direito Penal do Inimigo apresenta-se na direção oposta à dignidade da pessoa humana e da cidadania. A maior severidade no controle das ações criminosas não implica o resgate desta teoria que, fracionando os indivíduos entre cidadãos e inimigos do Estado, pune preventivamente os considerados inimigos do Estado.

Direito penal do autor e aplicação da pena

Não se pode admitir qualquer majoração da pena por circunstâncias ligadas exclusivamente ao autor dos fatos e que em nada se relacionam ao fato criminoso.