Meu filho foi preso. O que faço agora?

Esclarecimento ao cidadão que não possui conhecimentos técnico-jurídicos sobre o que pode ser feito quando alguém próximo é preso pela prática (em tese) de um crime.

Prisão domiciliar: rol taxativo?

Discute-se a aplicação da prisão domiciliar diante da inexistência de casa do albergado ou estabelecimento similar (destinos do regime aberto) e, ainda, quando não há vagas ou condições adequadas para o cumprimento de pena nos estabelecimentos destinados aos regimes fechado e semiaberto.

O processo de reintegração social do preso no sistema penitenciário atual do Estado do Rio de Janeiro

O projeto de pesquisa fora apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em direito à faculdade de ciências jurídicas e sociais aplicadas - UNIQ -RJ.

Projeto para inibir roubo, furto e extravio de aparelhos celulares

O projeto a seguir visa expandir os resultados de uma experiência positiva que se implantada pela Segurança Pública acabará gradativamente com os roubos, furtos e extravios de aparelhos celulares, a partir do uso do IMEI

Argumentos favoráveis à redução da maioridade penal

Trata-se de uma breve análise aos argumentos jurídicos utilizados para tentar justificar a redução da maioridade penal.

A elevação criminal de roubo e tráfico de drogas em detrimento da melhoria em educação, emprego, renda, segurança e trabalho no Sudeste brasileiro sob uma perspectiva da impunidade penal

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a correlação existente entre crimes bases, tais como o “Tráfico de Drogas” e o “Roubo” como carros-chefe para o aumento da sensação de insegurança pública que paira e está alocada sobre a sociedade.

Função ressocializadora da pena de prisão e seus reflexos na teoria da co-culpabilidade

A incredibilidade da população no que tange a função ressocializadora da pena privativa de liberdade tem reflexos na Teoria da Co-Culpabilidade e, consequentemente, na reincidência.

Suborno e sigilo: as vantagens comparativas das petrolíferas dos EUA

O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.

O poder sobre o corpo.

A partir do século XX e com ele duas grandes guerras; fora as regionalizadas; percebeu se que havia espaço para mudanças cruciais em como lidar com a questão do crime e criminoso, e promoveu se a ideia de separar o crime praticado do criminoso praticante.

A origem da pena e a execução da lei penal

Esse artigo teve a pretensão de refletir sobre as penas e a execução penal brasileira em contrapartida com o livro Vigiar e Punir. Como era a punição descrita por Foucault e como está atualmente. A punição criminal, havendo lesão social, é aplicada sempre

O caso Mota Coqueiro: qualquer semelhança com o cenário atual pode não ser mera coincidência

A condenação judicial de Mota Coqueiro à pena de morte, realizada nos idos de 1850, aparentemente fundamentada no clamor social, não parece tão distante da atual realidade do país, em que a imprensa e o clamor social parecem ainda ter alguma força nos julgamentos.

A redução da maioridade penal: uma análise jurídica de seus fundamentos

Trata de um trabalho que visa entender a importância da redução da maioridade penal mostrando as vantagens e desvantagens.

Cumprimento de Penas no Direito Brasileiro: conheça os tipos de regimes e suas especificidades

No direito pátrio é essencial a observância do regime de penas aplicado, devendo o magistrado observar os requisitos presentes na lei, para que seja aplicado o regime correto ao apenado.

As penas no Direito Penal Brasileiro: teorias e particularidades

A pena é o resultado natural imposto pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Mas a aplicação do jus puniendi não é assim tão simples. Conheça os tipos de pena e as evoluções sofridas pelas teorias.

A banalização do dolo eventual no homicídio de trânsito

A aplicação do dolo eventual aos homicídios de trânsito tem gerado discussões acaloradas nos meios midiáticos, nas ruas e nos tribunais.

Cuidado, legislador ao volante: mudanças no CTB

Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.

Redução da maioridade penal: placebo para sociedade?

Diante de um contexto atual de discussões sobre o direito da criança e do adolescente e a votação da PEC 171/93, é possível fazer uma análise mais profunda sobre a situação do jovem no Brasil, conhecendo melhor seu histórico e seus direitos.

Cultura do estupro e o beijo forçado no carnaval

Beijo forçado no carnaval não é tradição, é crime.

Direito a assistência à saúde da mulher em situação de prisão

Questionamento sobre o Direito a assistência à saúde da mulher em situação de prisão, grupo populacional exposto a grandes fatores de risco, e que, muitas vezes, é desassistido pelo poder público e pelos profissionais da saúde.

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Entenda a diferença básica entre desistência voluntária e arrependimento eficaz.