Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A delação premiada e o acordo de leniência na Lava Jato
Os efeitos do vazamento do conteúdo das delações premiadas. Distinção entre delação e acordo de leniência.
A descriminalizaçao do desacato: supremacia do direito à liberdade de expressão?
O STJ decidiu que a tipificação do desacato fere o direito à liberdade de expressão consignado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entendendo suficiente a adoção de outras figuras típicas como meios de reparação às ofensas ao servidor público.
A rebelião dos esquecidos
Enquanto o Brasil não ressocializar suas instituições será impossível ressocializar os detentos.
Tráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)
Comentários sobre o novo artigo 149 - A, CP, introduzido pela Lei 13.344/16.
Aborto no Brasil: proposta de descriminalização
O presente trabalho tem o intuito de apresentar ao leitor o conceito de aborto no mundo jurídico conceituando-o com os melhores doutrinadores no ramo do direito Penal e mostrando como este crime é tipificado com o auxílio do artigos do Código Penal.
O Estado versus o Brasil: A lei de improbidade administrativa e o day after da Operação Lava Jato
O Ministério Público Federal distribuiu ações onde requer a condenação das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras nas sanções do artigo 12 da Lei 8.429/92. A sentença que acolher tal pretensão poderá ser danosa para o Brasil.
Impossibilidade de se submeter o Vice-Presidente da República a processo por crime de responsabilidade
O Vice-Presidente da República é parte ilegítima para ocupar o polo passivo de eventual procedimento de impeachment, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo explicita as razões de ordem constitucional que vedam tal procedimento.
Ilegalidade da delação premiada às avessas
Estuda-se a legalidade da delação premiada durante o cumprimento da prisão preventiva decretada no curso das investigações.
Conciliando o princípio da obrigatoriedade com a eficiência da persecução penal
Artigo sobre a conjugação do princípio da obrigatoriedade com a eficiência da persecução penal, em face das dificuldades enfrentadas pelos órgãos persecutores diante da verdadeira "pororoca" de notícias crime.
A pistola do procurador
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
Jacques Vergès e a autodestruição da imparcialidade do juiz
Ao apelar para a mídia e ser protegido por seus pares em razão do corporativismo, Sérgio Moro comprometeu a imagem de imparcialidade de todo o Judiciário brasileiro.
Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade
O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.
Indulto natalino e aumento da criminalidade
Concedido numa época de intensa movimentação de pessoas e circulação de moeda, o indulto talvez exponha desnecessariamente o indultado ao estímulo de praticar crimes.
Tipicidade conglobante e reflexos na análise do exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
A Teoria da Tipicidade Conglobante reanalisa as excludentes de ilicitude exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal, tornando os excludentes de tipicidade.
Pedofilia: ineficácia na punição e no tratamento
Existe uma grande diferença entre o pedófilo e o estuprador que abusa de uma criança. Os pedófilos possuem uma perturbação psiquiátrica que se encaixa no grupo das parafilias, ou seja, é um distúrbio sexual; os estupradores que abusam de menores, não.
Combate ao tráfico de pessoas tem novos meios de investigação de dados
O acesso a simples dados e informes cadastrais independe de ordem judicial e pode ser objeto de requisição direta pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia.
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
Embora existam duas vertentes igualmente fundamentadas acerca da possibilidade de se responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, a aceitação é o caminho mais próspero para proteção dos direitos transindividuais, em especial, o meio ambiente.
Possíveis aspectos que conduzem a mulher ao mundo do crime.
Neste trabalho apresentamos como problema uma questão de muita relevância na sociedade hodierna: o crescente número de mulheres envolvidas no mundo do crime.
O ordenamento jurídico brasileiro diante da ameaça terrorista contemporânea
O Estudo investigará o tema através da análise da ineficiência da legislação brasileira em face do terrorismo contemporâneo, do apontamento de soluções em relação a legislação vigente, bem como identificando os possíveis focos de ocorrência de ataques.
