Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade
o presente artigo visa discutir de forma mais específica sobre o sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade.
"Cidadãos de bem bandidos", síntese da civilização/barbárie produzida no Brasil
Para entender a violência é preciso desligar a televisão e mergulhar nos livros.
Trabalho livre numa sociedade escravocrata: um estudo a partir do conto “Pai contra Mãe” de Machado de Assis
O objetivo do trabalho é compreender que através da construção literária da obra “Pai contra Mãe” de Machado de Assis, escrita no fim da abolição da escravatura no século XIX, o processo da transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil.
Habeas corpus e o princípio da liberdade de locomoção
O presente trabalho tem como tema principal o habeas corpus e o princípio da liberdade de locomoção.Sua evolução historica. Como o instituto do habeas corpus funciona no ordenamento jurídico brasileiro.
Jogo do Bicho: necessidade de repressão à atividade ilícita x princípio da proteção do trabalhador
Críticas à OJ nº 199 da SBDI-1 do TST, que determinou a nulidade do contrato de trabalho oriundo da prática de Jogo do Bicho, contrariando os princípios da primazia da realidade e da proteção do trabalhador, alicerces do Direito do Trabalho.
Justiça restaurativa e sua aplicabilidade nas escolas
O artigo versa sobre a justiça restaurativa e sua forma de aplicação, bem como a proposta da sua utilização na resolução de assédio entre colegas (bullying), entre outros diversos tipos de conflitos escolares.
A crise do sistema penitênciário brasileiro: um estado de coisas inconstitucional
O desiderato central do tema proposto reside na análise das rebeliões realizadas em presídios localizados nas regiões norte e nordeste do país, no início deste ano, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
O vazamento nos acordos de delação premiada na lava Jato
A questão da nulidade nos vazamentos efetivados na lava jato.
Retrato falado e natureza jurídica da perícia forense
Discute-se a credibilidade do retrato falado na instrução criminal, a começar pelo estudo do trabalho do perito forense, passando pela discussão acerca da sua natureza jurídica.
Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual
Há a possibilidade do reconhecimento, pelo delegado de polícia, da incidência do princípio da insignificância ou da bagatela aos casos concretos que lhe são submetidos à apreciação no cotidiano policial.
É crime pedir o imóvel para uso próprio (ou de familiares) e não usar
Crime previsto na lei do inquilinato.
Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada
Também denominado de branqueamento de capitais, o crime de lavagem de dinheiro ocorre quando se auferem vantagens ilícitas e estas, por sua vez, tornam-se aparentemente lícitas.
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes fiscais. Onde fica o “jus puniendi”?
A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários, em contraposição com o dever-poder de punir do Estado, demonstra a desigualdade na aplicação do benefício penal em relação a diferentes agentes delituosos.
Acordo de leniência no direito administrativo
A Lei 12.846/2013 passou a ser vista como peça chave no sistema anticorrupção brasileiro, fazendo parte desse sistema a lei do conflito de interesses e a lei do acesso à informação, dentre outras, além dos institutos do controle interno, da prevenção da corrupção e da correição.
A atual punibilidade aplicada ao psicopata homicida na política criminal brasileira
A psicopatia é um tema de diversas controvérsias entre doutrinadores, psiquiatras e psicólogos, tanto quanto sua nomenclatura quanto sua atual punibilidade no sistema penal brasileiro. Sendo o Artigo a explanação de como o psicopata vem sendo tratado.
Operação Lava Jato: conceito e origem
Explica-se como surgiu a investigação do maior esquema de corrupção da história brasileira, de forma objetiva e didática.
OAB e apologia de Jair Bolsonaro ao golpe de 1964
O princípio da isonomia entre o caso de Jair Bolsonaro e os operadores de Direito os quais justificam o Golpe Militar (1964 - 1985).
Facções, presídios e presidiários. O que a sociedade deve fazer?
A criminalidade não pode ser percebida pelo dirigismo de que certas pessoas cometem crimes porque nasceram criminosas.
