Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Racismo disfarçado: impactos sociais
Analisa-se a discriminação disfarçada nas relações diárias e os impactos dela decorrentes.
Crimes de periclitação da vida e da saúde
Estudam-se as distinções que devem ser observadas, por exemplo, entre os crimes de perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave, ou entre os crimes de abandono de incapaz e o de abandono de recém-nascido.
Cadeia não recupera serial killer e coloca sociedade em perigo
Segundo especialistas, o transtorno não tem cura. É ingênuo colocar criminoso em série na cadeia, para fazer justiça. O tempo máximo de detenção são 30 anos, já em hospital psiquiátrico, a prisão pode ser perpétua.
Tecnologia no cometimento de crimes
A tecnologia usada no crime pode dificultar a investigação de autoria e materialidade por parte das autoridades. Mas a maioria dos estados brasileiros já conta com delegacias especializadas em crimes praticados com uso da informática.
Você sabe com que está falando: descriminalização do crime de desacato na visão do Superior Tribunal de Justiça
Desacato - Código Penal - Superior Tribunal de Justiça - Convencionalidade - Pacto de São José da Costa Rica.
O Estado brasileiro contra o cidadão do mundo Lula
A Justiça Federal deve considerar seriamente as consequências jurídicas e diplomáticas da denúncia feita por Lula no United Nations Human Rights Council em Genebra.
OS ABORTOS DO STF
Critica a decisão proferida no HC 124.306 da 1a. Turma do STF, descriminalizando o aborto até o terceiro mês de gestação.
Sigilo profissional do advogado em detrimento da Lei de Lavagem de Dinheiro
Os dois dispositivos legais tratam do dever de sigilo de uma maneira bastante discrepante. Sendo assim, qual diploma legal se sobrepõe ao outro? Com o presente artigo, se pretende esclarecer este conflito de normas.
Jacques Vergès e a tática da ruptura no caso Lula
Quando os juízes se transformam em agentes políticos na guerra de classes a defesa dos réus não pode mais se limitar a utilizar o tecnicismo que deixou de ter relevância jurídica.
STJ descriminaliza o crime de desacato (?)
Desmitifica-se a atual celeuma: STJ descriminalizou o crime de desacato? Resposta: NÃO, DESACATO AINDA É CRIME, o que muda, diante do epigrafado julgado, é o enorme precedente jurídico acarreado.
Aborto até o primeiro trimestre de gestação foi legalizado pelo STF?
Ora, esclareço: O ABORTO AINDA É CRIME! Salvo, naturalmente, nas hipóteses previstas em lei.
A polícia prende e a justiça solta (?) (!)
Não é o Juiz que “solta”, mas sim, é o preso que tem o direito de responder em liberdade enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão penal condenatória; cabendo ao juízo cumprir a lei, isto é, a justiça, em nome de um Estado LIVRE Constitucional.
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal, diante da inconstitucionalidade do art. 6º, inciso V, da Lei nº 10.826/03, que proíbe o porte de arma à guardas municipais de municípios com menos de 500mil habitantes.
Justiça restaurativa: uma remodelação de justiça criminal
A Justiça Restaurativa um é novo sistema voltado à busca de soluções pacíficas para os conflitos e tensões sociais gerados por violência, infrações ou crimes, através do diálogo entre as partes envolvidas e mediação, como forma de acelerar o julgamento.
Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito
Analisa o direito penal do inimigo como fonte arbitrária de justiça criminal, a partir do entendimento da era contemporânea como sociedade de risco e as consequências para o Estado Democrático de Direito.
O crime de desacato na visão da quinta turma do STJ
O Tribunal da Cidadania, por decisão unânime, descriminalizou o crime tipificado no art. 331 do Código Penal (desacato), na apreciação do Recurso Especial nº. 1.640.084-SP.
Distorção da notícia pela mídia e a influência exercida sobre a opinião pública e o Poder Judiciário
O papel da mídia nos dias atuais vem crescendo e sua capacidade de influir na opinião pública é demasiada, especialmente em matérias penais, fato que interfere diretamente na atuação do Poder Judiciário
O instituto da prescrição virtual: uma breve análise
O presente artigo versa rapidamente sobre o instituto criado pela doutrina e a jurisprudência brasileira a cerca da prescrição.
Poder familiar:o uso da violência
Trata-se de castigos moderados e imoderados, abordando também sobre a violência doméstica no menor, onde ocorria antigamente constantemente, e hoje se tornou proibido até mesmo uma palmada educativa. Foi apresentado também as causas e consequências.
Projeto de Lei do Senado Nº 280/2016: comentários ao novo abuso de autoridade
O polêmico Projeto de Lei nº 280/2016, do Senado Federal, define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
