Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Violência doméstica e familiar contra a mulher.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é, e sempre foi um tema universal, atingindo as vítimas das camadas sociais mais baixas até a mais alta, com alto poder aquisitivo, não tendo distinções de raça, cor, sexo e religião.
Caso irmãos Naves
Breve análise jurídica ao caso dos Irmãos Naves. O caso dos irmão naves aconteceu em 1937 na cidade de Araguari em Minas Gerais, os protagonista dessa triste história são os irmãos, Sebastião Jose Naves.
O instituto da prescrição aplicado no Direito Penal
Versa sobre o instituto da prescrição, descrevendo suas espécies, as condições suspensivas do prazo e os crimes imprescritíveis. O presente trabalho também faz uma ressalva sobre o instituto da prescrição virtual.
O porte e a posse de uma arma de fogo, sua aquisição e os crimes decorrentes da ausência deles
O referido artigo tem por objeto descrever os dois institutos, isto é o porte e posse de arma de fogo, bem como requisitos de sua concessão e os crimes oriundos do uso irregular de uma arma de fogo.
Tati Quebra Barraco e [suposto] filho bandido: a hipocrisia social dos seres superiores
E o que o Estado e a sociedade brasileira fazem com as crianças e com os adolescentes? “Cada qual cuida de seu filho.”, assim dizem, e "Os filhos dos outros não interessam.".
Crimes do colarinho branco: um crime contra o desenvolvimento do Brasil
O presente artigo tem por finalidade levar uma pequena mostra de como é devastador os crimes cometidos por pessoas que detém o poder econômico e político, principalmente, nesse momento de crises institucionais pelo qual vem passando nosso país.
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Pena branda no caso Elize Matsunaga e considerações sobre a criminalidade feminina
A ideia de que uma mulher possa ser violenta, que chegue até mesmo a matar, parece-nos perturbadora. Mas, por quê? O que se pode dizer, com certeza, é que não tratamos da mesma forma a violência cometida por eles ou por elas.
Assassinos seriais:a crescente dos crimes em série no Brasil
A conduta criminal é um tema de constante investigação, principalmente acerca das motivações que levam o infrator a cometer um delito. O foco é especialmente voltado às situações brutais e que envolvam mortes em série.
Sistema prisional brasileiro:do rótulo a realidade
O presente artigo faz uma reflexão sobre o Sistema Prisional brasileiro, abordando sua falência bem como, faz uma breve exposição histórica relatando um pouco do horror intramuros em flagrante desrespeito à dignidade humana.
Breve relato do Caso Motta Coqueiro
Breve relato e análise jurídica do caso Motta Coqueiro.
A licitude do aborto de feto anencefálico
A importância deste tema fundamenta-se no direito da mulher, tendo a mesma mais autonomia de seu corpo e de suas escolhas, demonstrando que o aborto de feto anencefálico é licito, assim se configurando como um direito da mulher e não um crime cometido.
Redução da maioridade penal
A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema,posto que este assunto seja extremamente polêmico.
Novo entendimento sobre o aborto: estaria o STF exercendo um poder que não deve?
Para os jurisconsultos contemporâneos, o “povo” tem valores retrógrados e inconvenientes, é reacionário, ultraconservador e não consegue compreender o altíssimo patamar civilizatório de progresso que eles, os guardiões da moralidade e dos valores supremos da humanidade e do bem-estar social, pretendem estabelecer no seio da sociedade.
Ronald Dworkin: desmistificando eutanásia e aborto
O presente artigo visa fornecer um estudo sobre aspectos relevantes, do ponto de vista ético, da obra “Domínio da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais” do filósofo norte-americano Ronald Dworkin.
Tortura e o abuso de autoridade por policial: ato de improbidade administrativa
A prática de abuso de autoridade ou de tortura por agentes públicos, além das repercussões criminais, configura também ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n° 8.429/92.
Mandado de segurança e concurso público: possibilidade de rever os exames físicos e psíquicos
Muito embora os concursos públicos tenham editais imensos e que confrontam todas as possibilidades de aprovação e reprovação, por vezes alguns critérios podem passar sem os devidos cuidados, nas seguintes formas: Primeiro, as provas objetivas aparentemente são tranquilas, visto que...
CNPJ e CPF no âmbito da lava-jato
A crise se instalou no Brasil desde 2014. Se o ambiente político-econômico acelerava o derretimento da economia, as decisões judiciais da lava-jato corroboravam. Mas e a constitucionalidade das decisões jurídicas? Ninguém as questionou?
A necessidade do PLS 280/2016 para modernizar a lei contra abuso de autoridade
O que falta por parte da imprensa é informação coerente ao Estado Democrático de Direito.
Entenda o que significa a decisão do STF sobre o aborto
O artigo esclarece, de forma breve, a decisão da 1ª turma do STF sobre o HC 124.306/RJ.
