Análise da controversa Teoria do Direito Penal do Inimigo

Artigo de conclusão de curso sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo, analisando sua origem, seus pressupostos teóricos, os argumentos utilizados para a sua aplicação, além das diversas críticas à Teoria.

Mediação penal e justiça restaurativa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

A insuficiência do processo penal na solução dos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher demonstra a importância da mediação como método complementar ao sistema atual.

Ainda sobre a questão do aborto: qual o novo entendimento do STF?

Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.

Direito à vida do feto com três meses de gestação:criminalização do aborto

É preciso que o ser humano se conscientize de que ele não possui direito de tirar a vida de seu próximo, que dirá quando esse próximo é seu próprio filho.

O projeto da nova lei de abuso de autoridade

O plenário da Câmara desfigurou o relatório de medidas de combate à corrupção e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Breves apontamentos acerca do histórico do estupro

Estupro é considerado pela sociedade como um dos crimes mais abomináveis. Diante desta constatação, o presente trabalho tem como objetivo abordar o histórico do estupro, e as alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009 no código penal de 1940.

Lei Maria da Penha completo (Lei 11.340/06)

Este artigo contem tudo a respeito da Lei Maria da Penha, sua criação, origens, trajetória histórica, consequências, a relação com os órgão de Direitos Humanos e curiosidades nas jurisprudências sobre o tema.

Qual o novo entendimento do Supremo acerca do aborto?

O presente ensaio jurídico objetiva refletir sobre a decisão da Primeira Turma do STF que descriminaliza o aborto em um caso concreto.

Afinal, o beijo roubado é crime ou contravenção penal?

Abordagem concisa sobre o assunto e suas vertentes.

Crime Organizado X Corrupção (parte 1)

O professor e criminalista J. Haroldos dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", explica, em entrevista, o, funcionamento histórico e jurídico desta prática criminosa no Brasil.

Indulto ao condenado por tráfico privilegiado

Verifica-se o cabimento do indulto ao condenado pelo crime de tráfico privilegiado após a decisão do Plenário do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, que afastou a hediondez da figura prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.

A qualificadora do feminicídio na República Federativa do Brasil

Por que ainda precisamos dessa qualificadora do crime em pleno século XXI?

Depoimento de testemunhas pelo CPP: análise da oitiva de Delcídio do Amaral

Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.

Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online

Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.

Teoria da “amotio” na consumação do furto: casos de rompimento de obstáculo à subtração da coisa

Trata da alteração do entendimento quanto à consumação do furto, passando da teoria da inversão da posse para a "amotio" e suas consequências quanto à configuração ou não da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo à subtração da coisa.

Ação penal pública condicionada

O presente trabalho aborda as características da ação penal pública condicionada.

Reintegração social do apenado e penas alternativas

Analisa a pena alternativa como instrumento de reintegração social no sistema penal brasileiro, ao passo em que oferece possibilidades para o Estado no cumprimento das finalidades da pena.

Relatório aponta que cada vez mais cidades aprovam leis que criminalizam os sem-teto nos Estados Unidos

O Centro de Direitos Nacionais sobre Alcoolismo e Pobreza dos Estados Unidos (NLCHP) divulgou um relatório nesta terça-feira (15.11.2016), afirmando ter apurado um grande aumento da criminalização dos sem-teto na terra do tio Sam.

Qual a relação entre lavagem de dinheiro e o crime organizado (organizações criminosas)?

A Lei nº 12.694/2012 estabeleceu a definição de organização criminosa que “dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; e dá outras providências". Vejamos como o crime organizado funciona e as principais formas de combatê-lo.

Direito penal: dos crimes contra a Administração da Justiça

O presente artigo, pretende de forma simples analisar determinados artigos do Código Penal Brasileiro, no que se refere às qualificadoras existentes em cada texto de forma de trazer ao público interessado na doutrina penal uma visão de como um simples artigo se torna tão complexo no tocante a objetividade jurídica, tipo objetivo, sujeito ativo, sujeito passivo, elemento subjetivo, consumação e outros.