Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Justiça Restaurativa:uma opção à lotação do sistema carcerário brasileiro.
O objetivo do artigo é trazer à tona uma reflexão sobre o problema da violência e da criminalidade no Brasil, apontando a Justiça Restaurativa como um caminho para a resolução dos conflitos que existem entre a vítima e o acusado.
Autonomia privada da vontade e os limites do Estado
Autonomia da vontade e os limites do Estado, quais os limites para o Estado e para a autonomia privada? O artigo não se esgota em si, mas levanta discussões atuais.
Raízes da impunidade
O texto procura mostrar o nexo entre a impunidade criminal e as falhas estruturais nas polícias do Brasil.
Vamos falar (corretamente) sobre pedofilia?
Artigo que visa esclarecer, de forma objetiva, que Pedofilia não é um crime, mas sim uma doença que quando exteriorizada poderá o ser.
A descriminalização do aborto
O aborto no Brasil sempre foi um tema que gerou muitas discussões, principalmente quando se trata de sua descriminalização. Nosso código penal pune severamente quem prática essa conduta, porém, temos hoje 3 espécies de aborto permitidas em nosso país.
A responsabilidade objetiva do Estado no caso de Anthony Garotinho
O artigo discorre sobre a responsabilidade do Estado no caso de translado do ex-governador diante de sua saúde.
Crimes sexuais contra vulneráveis
Análise geral e crítica acerca dos Crimes Sexuais contra Vulneráveis. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os aspectos gerais dos crimes. Aborda-se as peculiaridades de cada crime.
Crimes contra o estado de filiação
Análise geral e crítica acerca dos Crimes contra o Estado de Filiação. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os aspectos gerais dos crimes. Aborda-se as peculiaridades de cada crime.
Crimes contra a liberdade sexual
Análise geral e crítica acerca dos Crimes contra a Liberdade Sexual. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os seus aspectos gerais. Aborda-se as peculiaridades de cada aspecto e uma crítica a respeito dos mesmos.
O instituto da delação premiada, outras alternativas penais e a sua relação com teoria dos jogos.
O objetivo deste trabalho, cuja delimitação está supracitada, é refletir sobre as questões polêmicas que envolvem o tema proposto, decorrente de posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes.
A relevância da internacionalização dos direitos humanos no combate a tortura
O presente estudo visa compreender o crime de tortura no Brasil e refletir a importância do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e a criação da Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis ou desumanos.
Prisão grave e grotesca? Não, apenas o amadurecimento do Estado Democrático de Direito
Artigo promove uma reflexão sobre as nuances da prisão do ex-governador Anthony Garotinho e opina sobre o amadurecimento do Estado Democrático de Direito.
Os garotinhos na sociedade do espetáculo
A espetacularização da justiça é uma das causas remotas da destruição do Estado de Direito no Brasil.
O princípio in dubio pro reo e o filme Doze homens e uma sentença
Introdução O Processo Penal é um conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal. (Tourinho, p.54) Os direitos fundamentais do réu devem ser observados durante toda a prestação jurisdicional, pois, qualquer falha pode causar danos...
Até que ponto a biologia influencia na constituição dos serial killers?
Se o que somos e o que fazemos tem origem no cérebro, sua estrutura e as ocorrências nele podem explicar nossa personalidade e todo o nosso catálogo de comportamentos. No entanto, o que acontece com as personalidades e os comportamentos desviantes?
A lavratura de termos circunstanciados de ocorrência pela Polícia Militar
A lavratura de TCO's pelas Polícias Militares trouxe inegável avanço no campo do direito, com a possibilidade de coleta imediata de dados relevantes. Conquanto isolado posicionamento contrário, fato que é um avanço no combate ao crime de menor potencial.
Sobre como a famigerada ultima ratio pode ser usada para destruir as liberdades.
Analisa os riscos que a interpretação tupiniquim do garantismo penal geral para os indivíduos.
Privatização dos presídios: paliativo ou solução?
O presente texto tem por finalidade analisar a privatização do sistema prisional brasileiro, uma parceria público-privada, na qual a empresa fica responsável pela prestação de serviços e o Estado continua como o responsável pela execução penal.
Dez anos da Lei Maria da Penha:a invisiibilidade da violência contra a mulher
O artigo apresentado versa sobre as Medidas de Proteção à Mulher, já que há muitos anos as mesmas vêm lutando por seus direitos e principalmente por respeito, onde quer que forem, mas principalmente no âmbito de suas relações familiares e afetivas.
Violência sexual intra-familiar infantil à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação penal
O presente artigo tem por finalidade visualizar como a violência sexual infantil intra-familiar tem sido tratada pela legislação brasileira.
