Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Dolo de primeiro e segundo graus
Estudo diferenciador dos chamados dolos diretos de primeiro e segundo graus
Segunda Guerra Mundial. O uso de crystal meth e benzedrina: o super-homem
A busca pela superioridade é desde a aurora humana. Seres humanos buscam ser invencíveis, principalmente em relação ao utilitarismo patriótico. O artigo serve de alerta sobre o "super-homem" ideológico.
A discricionariedade do julgador para diferenciar traficante de usuário
O objetivo deste artigo foi conhecer os métodos utilizados pelo julgador para diferenciar traficante de usuário. Cujo, apresentou o seguinte problema de pesquisa: Como o julgador diferencia traficante de usuário?
Crime, castigo e premiação: Lula x Trump
Ao fazer nos EUA o que Lula fez no Brasil, Donald Trump colocou o MPF, Justiça Federal, PF e a Operação Lava Jato numa posição insustentável.
Sentença penal condenatória extra petita
O termo extra petita significa aquilo fora da petição, aquilo que extrapola o pedido inicial. Assim, qualquer decisão judicial, via sentença, que extrapole os limites iniciais do pedido, são consideradas decisões extra petita.
Processo penal espetacularizado
Breves notas sobre a "espetacularização" do processo penal brasileiro.
Inexistência de crime ambiental na armazenagem de madeira da própria propriedade rural para uso interno e doméstico
Não é crime o produtor rural extrair madeiramento de sua propriedade para uso interno, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos, de sorte que, caso seja autuado, deve apresentar defesa na esfera administrativa ou ajuizar medida judicial.
Razões de recurso especial
Petição de recurso especial.
Inconstitucionalidade e inconvencionalidade da criminalização de condutas contratuais
Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos a que o Brasil aderiu impedem a criminalização em concreto de condutas essencialmente ligadas à inadimplência contratual.
O recolhimento do réu em ação penal à prisão após a condenação em segunda instância: Certo ou errado?
Avaliação crítica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que permite que o condenado já em segunda instância possa ser conduzido ao centro prisional.
Fundamentos do Direito Penal de Empresa no Brasil: enfrentamento da criminalidade corporativa a partir das bases liberais
Os delitos corporativos demandam uma releitura do direito penal econômico no Brasil, sugerindo a edificação de um direito penal de empresa a partir de fundamentos liberais do Estado Democrático de Direito.
Princípio da confiança na dogmática penal moderna: novas tendências de imputação à luz da teoria do delito
O princípio da confiança desponta como um dos principais instrumentos de imputação da dogmática penal moderna, com o potencial de solucionar os casos de responsabilidade criminal na sociedade de risco e globalizada.
Concurso de crimes à luz do Projeto do Novo Código Penal (PLS n. 236/2012)
O Projeto do Novo Código Penal (PLS n. 236/2012) desperta reflexões acerca da evolução dos institutos essenciais do direito penal brasileiro, em especial do concurso de crimes e das novas formas de criminalidade na sociedade de massa.
Os desafios da judicialização do esquecimento no Brasil: a proteção dos direitos da personalidade e seus reflexos criminais
A judicialização do esquecimento é um dos temas de maior controvérsia na jurisprudência brasileira, pois desperta reflexões sobre os fundamentos existenciais da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade, com reflexos criminais.
Aplicação de penalidades e o bis in idem
Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que “não se configura 'bis in idem' a coexistência de título executivo extrajudicial (acórdão do TCU) e sentença condenatória em ação civil pública de improbidade que determinam o ressarcimento ao erário"
Da teoria do domínio da posição de comando: uma vertente distorcida da teoria do domínio do fato
O presente artigo tem por objetivo esclarecer aquilo que se decidiu denominar de "teoria do domínio da posição de comando", uma vertente destorcida da teoria do domínio do fato.
Recuperação do Rio Doce e atividades mineradoras: silêncio de um crime ambiental sem precedentes
Passado mais de um ano do maior desastre ambiental do Brasil, segundo o próprio Ibama, o que se observa é o silêncio das autoridades e condenações aquém do desejável.
