Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.PEC 171/93 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Da Proteção Integral ao Retrocesso
Objetivo deste artigo é os reflexos da redução da maioridade penal, a serem provocados pela proposta de emenda constitucional n.º 171/93, em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro.
Teoria do Amotio ou Apprehensio definindo o momento da consumação do roubo à luz da nova Súmula 582 do STJ
Nova Sumula 582 STJ.
Laranja Mecânica e as abordagens das teorias sobre crime
O sistema penitenciário brasileiro tem ganhado amplitude tanto na mídia, quanto na sociedade. A problematização do tema em relevo carece de reflexão, para que assim possa ocorrer a melhoria do próprio sistema prisional.
A quem interessa uma polícia que não tem força para investigar?
De forma simples e sucinta, apresentamos ao leitor um dos motivos do atual sucateamento da polícia investigativa, fornecendo alguns elementos para reflexão.
Sequestro relâmpago com resultado morte da vítima e o seu caráter não hediondo
A proteção deficiente ocasionada pela omissão legislativa da Lei 11.923/2009 que acrescentou o § 3º ao art. 158 do Código Penal, porém, deixando de incluí-lo no rol taxativo da Lei 8.702/90 , em especial quando ocorre o resultado morte da vítima.
Responsabilidade do Estado devido aos danos decorrentes da política desarmamentista
Estuda-se o fundo histórico do desarmamento civil no Brasil, analisado à luz de noções de responsabilidade civil para investigar eventual culpa do Estado por eventuais danos causados a particulares em razão da impossibilidade de possuir arma de fogo.
Comentários à Lei n.12.737, de 30 de novembro de 2012
Trabalho no qual analisamos os dispositivos da Lei Carolina Dieckmann e suas repercussões.
O princípio da ampla defesa e seus aspectos
O Princípio da Ampla Defesa corresponde a um direito constitucional conferido ao acusado, para que o mesmo possa se defender, sem qualquer espécie de impedimento de seus direitos constitucional.
Carnelutti e os abusos cometidos pelas divas togadas
Os abusos midiáticos cometidos no Brasil se tornaram evidentes e já comprometem a validade das sentenças proferidas por juízes suspeitos de colusão com a imprensa.
Privatização dos estabelecimentos penais: possibilidade e desdobramentos
A iniciativa privada geriria melhor as unidades prisionais brasileiras, garantindo o respeito aos direitos humanos dos detentos, diminuindo os gastos públicos e facilitando o ingresso dos apenados no mercado de trabalho.
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial?
É possível aplicar os postulados do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial de forma mitigada, compatibilizando o elemento surpresa inerente à investigação preliminar com os direitos fundamentais do investigado?
O caos do sistema penal: justiça criminal falha e os presídios superlotados
A partir de informações pertinentes, mostra-se o caos vivido hoje no sistema penal do Brasil, do crime até a prisão e a influência da mídia e do crime organizado nesse sistema que hoje está em crise.
Constitucionalização do Direito Penal e do Direito Penal Militar
O presente trabalho, realizado através de pesquisa, busca discutir os efeitos do fenômeno da constitucionalização do Direito Penal e sua aplicação no Direito Penal Militar, realizando uma comparação entre ambos.
A vulgarização do termo gangue
Este artigo busca analisar as consequências da vulgarização do termo "gangue", bem como verificar as influências exercidas pela mídia que corroboram com a vulgarização desse termo.
Violência contra mulher no Espírito Santo e a aplicação das medidas protetivas
Análise da aplicação das medidas protetivas em caráter de urgência e a violência contra mulher no cenário capixaba, que há 10 anos lidera o ranking de estado mais violento em relação a violência cometida contra mulheres.
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é crime de perigo abstrato?
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada exige-se a demonstração concreta da potencialidade de dano do comportamento do agente ou basta a mera probabilidade abstrata de perigo para que ocorra a sua imputação?
Assédio sexual no Direito Trabalhista Brasileiro
Artigo com objetivo de traçar um panorama geral sobre o assédio sexual nas relações laborais, tema ainda bastante discutido, por ferir o direito de intimidade do trabalhador e a dignidade da pessoa humana, garantias estas, constitucionais e invioláveis.
Violação Sexual Mediante Fraude
Os limites da imputação criminosa na conduta do agente que, mediante fraude ou artifício que dificulte ou impeça o discernimento da vítima, pratica sexo consentido.
Tráficos internacional de pessoas e exploração sexual
O artigo tem o objetivo de incentivar o Estado a planejar medidas destinadas a prevenir e combater o tráfico de pessoas, garantir proteção e assistência às vítimas e prezar pelo cumprimento dos Direitos Fundamentais de cada pessoa.
