Violação Sexual Mediante Fraude

Os limites da imputação criminosa na conduta do agente que, mediante fraude ou artifício que dificulte ou impeça o discernimento da vítima, pratica sexo consentido.

Tráficos internacional de pessoas e exploração sexual

O artigo tem o objetivo de incentivar o Estado a planejar medidas destinadas a prevenir e combater o tráfico de pessoas, garantir proteção e assistência às vítimas e prezar pelo cumprimento dos Direitos Fundamentais de cada pessoa.

Lava Jato no Conselho de Direitos Humanos da ONU: litigância estratégica internacional

Analisam-se eventuais efeitos jurídicos da condenação do Estado brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em paralelo com outros mecanismos internacionais e regionais de monitoramento normas de direitos humanos.

Do direito de punir ao processo de ressocialização: notas para reflexão

O presente artigo, visa compreender como o sistema penitenciário, juntamente com o direito punitivo do Estado, não conseguem atender a sua máxima, que seria de recuperar o delinquente e reinseri-lo em seu meio social, a que outrora pertencia.

Concurso de pessoas no Direito Penal Brasileiro.

Determinados crimes bárbaros, quando contam com a participação de mais de uma pessoa, costumam confundir a opinião pública, levando a conclusões equivocadas acerca dos conceitos de coautoria e participação.

O comportamento da vítima no crime de estupro à luz da vitimologia

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da mulher como vítima provocadora no crime de estupro, na qual deixa de atuar apenas como agente passivo do crime para ser uma espécie de colaboradora do crime,seja de forma voluntária ou involuntária.

A pena de morte e suas diferentes percepções

O presente artigo visa fazer uma comparação legislativa entre alguns países, de forma a expor e compreender suas diferentes posições acerca da temática que envolve a pena de morte.

Principais transtornos decorrentes da violência sexual infanto-juvenil no seio familiar

O presente artigo tem como objetivo abordar a violência sexual infanto-juvenil, assim como, os transtornos físicos e psíquicos apresentados pelas vítimas dessa violência na fase adulta.

Como fica a defesa no tráfico privilegiado?

Atente-se a esses macetes e triunfe na fascinante advocacia criminal.

Ilegalidade da exigência de comprovação da efetiva necessidade nas autorizações para aquisição de arma de fogo

Trata-se o presente artigo da análise dos requisitos efetivamente exigidos pela Lei 10.826/03 para a aquisição de arma de fogo diante dos despachos proferidos pela Polícia Federal, que tem indeferido tais pedidos com base em apreciação discricionária fundamentada em atos normativos do Poder Executivo que, ao criar exigência não prevista em lei, violam o princípio da legalidade, estampado no art. 5º, II e art. 37 da CFRB.

Normas para aquisição de armas de fogo, e o desrespeito a essas normas

Este artigo vem apresentar as normas impostes pelo draconiano Estatuto do Desarmamento, apontando pontos positivos e negativos da legislação, e demonstrando que as normas impostas pela lei 10.826/2003 vem sendo descumpridas.

Sobre perversão e pedofilia

Considerando-se a relevância dos fenômenos perversos e pedófilos na sociedade contemporânea, realizou-se esta pesquisa na intenção de investigar os conceitos de perversão e pedofilia.

Violência doméstica:um enfoque da psicologia forense

Diariamente é possível observar nos jornais casos de violência doméstica. No meio acadêmico o assunto também vem sendo bastante estudado. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a questão da violência doméstica.

Ato libidinoso com menores: conceituação e críticas

A questão do ato libidinoso com menores de idade requer a análise dos conceitos de ato libidinoso e menor, segundo a definição jurídica e psicanalítica

Quando a falta de educação custa caro!

Boa parte das demandas poderiam nem chegar a juízo, se alguns infratores, na gestão de suas empresas, tivessem uma coisa chamada HUMILDADE. Mas, para que isso fosse possível, deveriam receber em seus berços algo chamado educação.

Princípio da insignificância no crime de descaminho

A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.

A colaboração premiada no contexto da Operação Lava Jato

Artigo sobre a colaboração premiada no contexto da Operação Lava Jato que demonstra, entre outros fatos, que as autoridades não estão usando da prisão preventiva como mero instrumento de pressão para forçar as colaborações.

Situação de estupro praticado no mesmo cenário, contra a mesma vítima, havendo a pratica de conjunção carnal e outro ato libidinoso

O presente artigo busca analisar a questão da prática de um estupro em um mesmo cenário, contra a mesma vítima, havendo a pratica de conjunção carnal e outro ato libidinoso.

Teoria da imputação objetiva

O presente artigo irá tratar da teoria da imputação objetiva no processo penal.

Colaboração premiada no âmbito da Lei 9.807/99

A Lei 9.807/99, referente à Lei de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Acusados Colaboradores, tem por escopo proteger as referidas pessoas que por espontânea vontade venham a colaborar com o deslinde do caso que se encontra sob apreciação da autoridade.