Audiência de custódia:a renovação do Direito Penal Brasileiro em busca da garantia dos Direitos Humanos

O simples conhecimento pelo juiz de que uma pessoa está detida não satisfaz os direitos do encarcerado. Para isso, é de necessidade máxima a promoção pelo Estado do encontro entre julgador e acusado.

O inimputável não está sozinho na sociedade

Advogado, Direito, Inimputável, Psiquiatra, Transtorno Mental, Perícia, Assistente Técnico, Perito, Crime, Retardo Mental, Deficiente Mental.

Considerações sobre o princípio da legalidade penal

No Direito Penal, o princípio da legalidade se encontra positivado no Código Penal e Constituição Federal. Entretanto, seu alcance vai muito além do que se imagina em razão de interpretação meramente literal de tais normativos.

Crime de casa de prostituição e o princípio da adequação social

Fazemos a análise do crime do artigo 229 do Código Penal à luz da principiologia constitucional, notadamente, a adequação social e a intervenção mínima.

Estupro de vulnerável menor de 14 anos: presunção absoluta ou relativa?

O presente artigo estuda a possibilidade de relativização da vulnerabilidade sexual no crime previsto no art. 217-A do CP

O porte de arma de fogo por parte dos policiais aposentados/reserva

STJ decide, em Primeira Turma, que policiais civis aposentados e àqueles que entraram para a reserva (militar), não tem direito ao porte de arma de fogo, por não haver previsão legal.

Delação anônima e jurisprudência

Este artigo discute os efeitos da delação anônima para as provas e os demais atos processuais, a partir da jurisprudência pátria.

Evolução penal

O espirito liberal da revolução francesa consistiu no principal fator de incentivo para o fim das penas cruéis, uma vez que influenciou no sentido do abrandamento das legislações.

Os crimes envolvidos na redução da maioridade penal

Faz-se comentários acerca dos crimes tratados no recente projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. O que engloba essa maioridade seletiva?

Na trilha do garantismo e da substituição da prisão na seara do Direito Penal

Os conteúdos elencados nas doutrinas procuram demonstrar ao mundo científico na seara penal, conceitos existenciais no campo do garantismo e da substituição da prisão, como requisitos norteadores.

Ação de reparação por danos materiais pelo rito sumário

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO

Tráfico de drogas privilegiado não pode ser equiparado a crime hediondo

Em homenagem aos princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, não se pode fazer incidir os gravames da Lei 8.072/90 sobre os condenados por tráfico de entorpecentes privilegiado.

A derrocada do sistema carcerário

O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil e do caótico Sistema prisional brasileiro.

Estelionato sentimental: cível ou penal

Em recente Decisão do TJDFT, sobreveio discussão sobre hipótese do chamado “estelionato sentimental”. A matéria ganhou publicidade, em virtude dos valores alcançados em sede de reparação de danos, sob análise de ser uma conduta também de direito Penal.

Suspensão de Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados: É possível?

Entendemos ser possível, caso estejam presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência de um crime contra a administração pública, além de ser conveniente para a instrução criminal, o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados de suas funções, mantendo-o, como Deputado Federal, múnus para o qual foi eleito de forma legítima pelo povo.

Ética, cotidiano e corrupção

O artigo demonstra que a explicação da corrupção é complexa, estrutural e simbólica, e de que nada adiantarão políticas públicas de combate a violência subjetiva se não formos capazes de desconstruir as violências estruturais e simbólicas.

A burrice na repressão ao tráfico de drogas

Foram gastos bilhões de dólares na guerra contra as drogas e o tráfico vai muito bem, obrigado, diz o antropólogo e estudioso do tema, Luiz Eduardo Soares.

Sistema penitenciário atual: incompatibilidade com a lei de execução penal

O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a incompatibilidade existente entre a Lei de Execução Penal - LEP e a realidade prisional brasileira.

Nova resolução do CONAMA sobre controle da poluição da água e crescimento desordenando de organismos

A Resolução CONAMA nº 467 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação, pelos órgãos ambientais, das solicitações de autorização de uso de produtos e de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em corpos hídricos superficiais.

Crime de moeda falsa: caso concreto envolvendo o Banco do Brasil

A partir da análise de caso recente, em que houve comercialização de dólares falsos por agência do Banco do Brasil, é feito um estudo relacionado ao crime de moeda falsa.