Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Justiça restaurativa e o sistema penal
Este artigo visa mostrar a inserção do conceito de justiça restaurativa em nosso ordenamento jurídico. Atualmente a vítima é apenas estatística, dentro da persecução penal, funcionando quando muito como testemunha de acusação.
A testemunha no processo penal
“Palavra de origem latina – testis -, significando assistente, pessoa que está presente a determinado acontecimento”. (MEHMERI, 1996 p. 114).
Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita
A delinquência juvenil é preocupante, mas, para combatê-la, o texto constitucional já garantiu instrumentos capazes de reabilitar o adolescente sem puni-lo de forma exacerbada e desmedida, sendo a principal delas a medida socioeducativa instituída pelo ECA.
A discussão jurídico-doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilização penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
O presente artigo aborda as controvérsias existentes acerca da possibilidade ou não de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica no direito pátrio, ante a previsão constitucional do art. 225, §3º.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal como solução de um problema social é a exploração do humano de consciência ingênua pelo humano demagogo.
Menoridade penal
A gravidade recorrente de fatos ligados a menores impõe a adoção de medidas novas, de cunho preventivo/repressivo, que passem pela extensão da responsabilização adulta àquele que incorra na prática do mesmo crime.
Posse de drogas para uso: crime ou não?
Não há problema em chamar de crime, delito, infração penal ou de infração administrativa. Fato é que do ponto de vista do conceito legal de crime, fica claro que não se trata de um crime na acepção da palavra.
Delinquência, criminologia e maioridade penal
A prática de crimes cada vez mais frequente envolvendo crianças e adolescentes fez com que as autoridades brasileiras e a mídia debatessem sobre a redução da maioridade penal no Brasil e os meios de conter a criminalidade.
Tráfico de drogas: quantidade de droga apreendida pode definir se é tráfico ou não?
O que definirá a situação se a droga é para a mercancia ou para o uso não é a quantidade (em que pese possa ser determinante), mas todas as evidências, todo o conjunto probatório.
Penas alternativas: estudo sobre a última esfera de evolução das sanções penais
O presente trabalho trata de um estudo acerca do último estágio de evolução histórica das sanções penais, que teve como resultado a previsão de penas alternativas ao cárcere para crimes de médio e menor potencial ofensivo.
Arrastão - retrato de uma sociedade fragilizada
O que revela a preocupante proliferação da prática de crimes contra grupos de vítimas, em ações cada vez mais ousadas dos bandidos.
Tráfico: enxugando gelo
Em processos sobre tráfico, promotor finge que está acusando, defensor finge que está defendendo e juiz finge que está condenando. Todos iludidos achando que estão contribuindo para uma sociedade melhor.
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual: o crime do século XXI
Este artigo discorre sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, apresentando suas peculiaridades e despertando a atenção para se ampliar as políticas políticas voltadas ao combate deste crime tão rentável e silencioso.
O art.313-A do Código Penal é crime cibernético e requer perícia para condenação
A inserção de dados falsos prevista no art.313-A é um crime cibernético e como tal exige a perícia para que possa haver a devida identificação de autoria e consequente condenação, contudo, esta não tem sido a prática no país.
A redução da maioridade penal é a solução?
Discorrer sobre o lado útil e o prejudicial da iniciativa do legislativo em reduzir a maioridade penal.
Maioridade penal: clásula pétrea
Mesmo que não faça parte do art. 5º, da Constituição Federal, o marco etário dos dezoito anos mostra-se, sim, como uma fronteira com implicações em direitos e garantias individuais.
Feminicídio qualificado-privilegiado?
Não existe feminicídio qualificado-privilegiado, pois a concomitância exigiria que a qualificadora fosse de natureza objetiva.
