Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Redução da maioridade penal: a máscara sobre a crise do sistema penitenciário
O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao direito moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade.
Redução da maioridade penal como forma de combate à criminalidade
Os índices alarmantes de criminalidade juvenil fazem com que muitos acreditem que a redução da maioridade é o meio ideal para diminuir os casos de jovens infratores. Mas o estudo aprofundado mostra que tal mudança é impossível de acordo com a Constituição.
Projetos sobre redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal não implica maiores índices de apuração dos crimes cometidos, maior agilidade no julgamento ou maior adequação na aplicação das sanções.
Redução da maioridade penal: a pseudo resolução da criminalidade no Brasil
Politicagem à vista: a mera redução da maioridade penal, sem uma ampla reforma no ensino público resultará e mais uma obra faraônica, na tentativa de maquiar o cadáver que se tornou a escola pública nacional.
Vidas literariamente paralelas: Simão Bacamarte e Sérgio Moro
A literatura pode ser uma aliada importante quando meditamos sobre a atividade judiciária tal como tem sido praticada no Brasil.
A questão da redução da maioridade penal
Análise retórica e sintética da aceitação da redução da maioridade penal no Brasil em sintonia com o postulado da isonomia. Afastamento de impecilhos à reforma em epígrafe sobrepujada pela alegação da falência do sistema prisional brasileiro.
Reparação do dano no acordo de leniência: breves considerações
O objetivo imediato do acordo previsto na Lei Anticorrupção não se constitui na reparação do dano, mas sim na obtenção célere de informações que permitam à Administração identificar os responsáveis por atos lesivos, sejam eles empresas, particulares ou agentes públicos.
O Brasil precisa de mais "Joaquins"
De Joaquins, o Brasil foi feito. Com eles evoluímos, alçamos direitos e defendemos liberdade.No país da inércia política, alguns Joaquins se destacaram por liderarem mudanças e fazerem o que era necessário para o momento. Por isso o Brasil precisa de mais "Joaquins".
Penas privativas de liberdade
O presente artigo visa tão somente a analise das penas privativas de liberdade e sua influencia na sociedade moderna, entendendo-se que a mesma remonta os primórdios da humanidade,e tem como escopo principal privar o indivíduo de seu direito mais basilar.
O excesso na legítima defesa
O presente artigo trata do excesso na legítima defesa que, assim como todas as demais causas de excludentes de ilicitude, deve obedecer aos limites legais, não podendo o agente exceder do seu direito de defesa.
Do césio 137 à real responsabilidade civil por dano ambiental privado
Apesar da Lei prever a responsabilidade civil por dano ambiental privado, só se fala em dano ambiental corporativo. Mas a lei existe e deve ser cumprida. O caso do Césio 137, em Goiânia , é um exemplo de responsabilidade civil por dano ambiental privado.
Violência no Brasil: menos pobres, mais violência
Estudo sobre a violência e suas reais causas: desmistificando a pobreza como fundamento para a crescente criminalidade no Brasil. Com base na pesquisa do sociólogo Flávio Sapori, apresento as razões por ele elencadas da violência, analisando criticamente.
Crimes de pedofilia: inocência virtual e busca pelo lucro
Aspectos do advento da internet e sua adequação as normas jurídicas, conceito e etimologia da palavra pedofilia, ressaltando que qualquer pessoa que age direta ou indiretamente para propagação da pedofilia infantil será responsabilizada.
Nova condenação durante execução penal e prazo para progressão de regime
Este artigo questiona o entendimento da jurisprudência sobre a data do início do prazo de progressão de regime do condenado preso que recebe sanção por outro delito no curso da execução, mas por crime anterior a ela.
Os crimes sexuais e a Lei nº 12.015/2009
Essa lei alterou o Código Penal Brasileiro no que cerne aos crimes sexuais. Primeiramente a lei alterou o título, onde antes era conhecido por “Dos Crimes Contra os Costumes”, com a nova redação é conhecido por “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”.
