O Código Penal da Indonésia e a pena de morte

O mundo ainda possui 57 países que adotam a pena de morte, dentre eles a Indonésia, um país localizado no sudeste asiático e Austrália, o maior arquipélago do mundo com 17.508 ilhas.

Mulheres presas no Brasil

Análise acerca do encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro, com ênfase no diagnóstico do abismo existente entre as previsões legais da legislação pátria daquilo vivenciado pelas mulheres apenadas no âmbito prisional.

Breve estudo sobre as teorias do nexo de causal no direito penal

O presente artigo expõe de maneira rápida as principais teorias desenvolvidas sobre o nexo causal no estudo da teoria do crime

As execuções na Indonésia e a hipocrisia oficial no Brasil

A vida de dois brasileiros condenados à morte no exterior valem mais do que as vidas de milhares de brasileiros fuzilados pelas PMs dentro do Brasil?

Perdão judicial para homicídio culposo no trânsito

Para entender se é possível a aplicação do perdão judicial em casos de homicídio culposo sob condução de um veículo, é necessária a análise conjunta do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.

Tradução da Bula ad extirpanda

Apresenta-se tradução do documento histórico Bula ad extirpanda, do Papa Inocêncio IV, a qual legitima a realização de atos de tortura durante a inquisição.

Representação: tráfico de entorpecentes

Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.

Modelo de Habeas Corpus para trancamento de Inquérito Policial

Trata-se de um modelo de Habeas Corpus para trancamento de inquérito policial.

Violência: uma análise dos aspectos criminológicos na obra de Hannah Arendt

O tema violência é recorrentemente encontrado na obra da filósofa alemã Hannah Arendt. Tanto no texto denominado Sobre a Violência como em livro clássico intitulado “As Origens do Totalitarismo”[1]. O clássico é um livro que aborda o fenômeno totalitário ocorrido...

África do Sul: pós-apartheid e Comissão de Verdade e Reconciliação

Como a África do Sul pós-apartheid enfrentou o seu passado de violência institucionalizada? Que aparato jurídico deu conta deste fato? O que é o Ubuntu? Qual o exemplo que ficou para nós?

Pau de Yousselfie: a nova onda do verão

Se a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa já gerou uma comoção inusitada nos meios políticos , é de se imaginar a balbúrdia que vai acontecer com a revelação da delação do doleiro Alberto Youssef, que funcionou durante anos como intermediário no escândalo da Petrobras.

Prevenção do delito e o papel do Estado

A prevenção à criminalidade tornou-se uma necessidade basilar de todo Estado de Direito, ao objetivar a promoção da paz e da harmonia social.

Entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

O ordenamento jurídico brasileiro, ao não recepcionar a prática da eutanásia e do suicídio assistido, conforme ocorre em alguns modelos de Direito Comparado, está imprimindo um critério interpretativo coerente com a conformação de nosso Estado Constitucional.

Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes

É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.

Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade

No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".

Charlie Hebdo: câmeras não impedem mortes

A barbárie do ataque extremista em Paris, vitimando jornalistas e policiais, sob as lentes impotentes de câmeras de vídeo em punho de testemunhas em pânico.

Psicopatia no Direito Penal

Resumo: Este artigo tem como objetivo informar questões relacionadas à psicopatia. Descobrir se este é hereditária ou não; a forma com que a psicopatia se origina no indivíduo; como identificar um psicopata em nosso meio social; conhecer suas características; a...

Medida de segurança sem prazo: violação a direitos fundamentais

A limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança configura-se como uma ferramenta essencial na observância e efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos inimputáveis, assegurando-lhes a qualidade de seres humanos dignos.

Direito penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal

A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização do Processo Penal como instrumento garantidor dos Direitos Fundamentais.

Paradoxo das descriminantes putativas

As descriminantes putativas no Direito Penal Brasileiro geram um dilema de interpretação e o nosso propósito é descomplicar e aclarar o assunto tão exigido dos operadores do direito, seja em provas, seja na sua aplicação no dia a dia.