Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do código penal
A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias.
Estado puerperal
Infanticídio: o que significa "estado puerperal' e qual seu tempo de duração?
"Dei delitti e delle pene”: Dos Delitos e das Penas, Cesare Bonesana Beccaria
Estudo do livro "Dos delitos e das penas" de Cesare Bonesana Beccaria
Fiscalização do trabalho: Distinções entre bis in idem, infração continuada e reincidência delitiva
A intenção deste artigo é dar as balizas para se chegar à interpretação jurídica que deve ser adotada pela Fiscalização do Trabalho diante da constatação de repetidas infrações à legislação do trabalho. Reincidência não se confunde com infração continuada.
Petrobras: império da lei subjuga o braço empresarial da corrupção
Escândalos escabrosos como o da Petrobras escancaram o íntimo funcionamento orgânico entre a economia e a política. Constitui uma grande falácia a afirmação de que o mercado é sempre santo, enquanto que corrupto é somente o Estado.
O Brasil e o preconceito: análise crítica da Lei "Antipreconceito" nº 7.716/89
O Brasil é um país dito “de todos”, aqui mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito, no entanto menos de cinco por cento da população diz ser preconceituosa. Neste artigo analisaremos a Lei 7716/89 e sua aplicabilidade prática.
Latrocínio
Entenda o que é o crime de latrocínio e qual a diferença pra homicídio
Causa de aumento de pena: Lei de Drogas e corrupção de menores
Diante de caso concreto, em que pessoa maior pratica crime de tráfico em concurso eventual com criança ou adolescente, impõe-se questionar: a hipótese versa sobre crime de tráfico com aumento de pena ou concurso de crimes (tráfico na forma fundamental e corrupção de menores)?
A descriminalização do aborto de feto anencéfalo segundo a Constituição Federal do Brasil
O presente trabalho visa estabelecer alguns critérios ideais da interpretação e julgamento sobre a viabilidade da vida dos fetos com anencefalia, partindo de um ponto de vista jurídico, levando em consideração um dos seus princípios de maior relevância...
Crime: entre memes egoístas e o super-homem nietzscheano
O homem que não conhece limites é o produtor de condutas desviante que se chocam, violentamente, contra as ordens fundadas no consenso. É, pois, a ameaça, o inimigo.
Direitos humanos no Irã e no Brasil: estudo comparativo
Diferentemente do Brasil, que é um Estado laico, o Irã adota fundamentos teocráticos em suas decisões políticas, o que afeta a proteção de certos direitos humanos nesse país.
Projeto de Lei nº 1.057/2007: “Lei Muwaji”
O presente ensaio discorrerá sobre o infanticídio que é considerado crime no Brasil, art. 123 CP . Relação da prática realizada pelos índios que é considerada um ato de amor. Conflito de normas. Infanticídio indígena. Medida a ser tomada. Análise.
Diminuição da maioridade penal, criminalidade e a teoria das janelas quebradas
Um dos assuntos mais recorrentes na mídia brasileira são os crimes praticados por adolescentes. A criminalidade entre os menores parece aumentar, e a sociedade em geral clama ao Estado medidas que possam reverter esta situação. Far-se-á uma abordagem sobre a redução da maioridade penal, relacionando-a com a criminalidade e a Teoria das Janelas Quebradas.
Por uma sociedade sem manicômios
Analisam-se as inovações trazidas à aplicação das medidas de segurança ao inimputável pela Lei Antimanicomial.
As recentes alterações da Lei de Drogas trazidas pela Lei n° 12.961/2014: posições divergentes.
Estuda-se a divergência sobre a necessidade de autorização judicial prévia na destruição das drogas e plantações da matéria prima nas mais diversas situações.
STF decide: inquéritos policiais ou ações penais sem trânsito em julgado não são maus antecedentes
Somente podem ser valoradas como maus antecedentes decisões condenatórias irrecorríveis, sendo impossível considerar para tanto investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal.
Psicografia: meio de prova no processo penal brasileiro?
Conceitos e remissão ao sistema de provas admitidos no direito penal, com argumentos contrários e favoráveis à admissibilidade da Psicografia como meio de Prova em Processo Penal.
Tolerância zero e Direito Penal do inimigo são aplicáveis no Estado Democrático de Direito?
As políticas criminais de "Tolerância Zero" e a teoria do "Direito Penal do Inimigo" são congruentes com um Estado Democrático de Direito?
