Responsabilidade civil, político-administrativa e penal do Prefeito

O presente artigo cientifico busca, em apertada síntese, abordar as responsabilidades afetas ao Prefeito Municipal, como chefe do poder executivo e agente político dentre as quais, as responsabilidades civil, político-administrativa e penal.

Indonésia e Brasil: visões distintas sobre tráfico de drogas

De um extremo ao outro - da pena de morte à pena de prestação de serviços à comunidade - o texto tenta mostrar, em poucas palavras, que uma reflexão urgente se impõe com relação à pena para traficantes de drogas, se realmente se deseja combater tal crime

Feminicídio

Considerações sobre o PLS 292/2013 que prevê o acréscimo de uma qualificadora para o crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal

Intervenção do Estado na economia

Princípios constitucionais da ordem econômica e seus efeitos práticos prezando a idéia da livre concorrência.

Aumento dos casos de fotos e filmagens íntimas de adolescentes: o que fazer

O aumento significativo de divulgação de imagens íntimas via celular e computador tem gerado muita insegurança, dúvidas e confusões. Essa situação tem alcançado com maior intensidade adolescentes mediante uso de aplicativos de relacionamentos.O que fazer?

Por que a pena de morte não existe?

O presente estudo visa a analisar a nomeada "pena de morte" sob a ótica da teoria da pena, apresentando as características essenciais a este meio de punição específico, bem como analisando a sua possível inexistência.

CNJ e penas alternativas

Urge que encontremos uma solução intermediária que não privilegie o cárcere, nem espalhe a idéia da impunidade. Parece-nos que esta solução se encontra exatamente nas penas alternativas.

Inimputabilidade: até onde vai a consciência do crime

A imputabilidade depende da capacidade de entender e controlar a própria vontade. Doença mental, embriaguez fortuita e menoridade excluem a culpa — mas e a semi-imputabilidade, reduz a pena?

A prevenção criminal sob os aspectos da criminologia

O presente artigo visa discriminar, de forma breve e sucinta, as três modalidades de prevenção criminal vistas sob a óptica da criminologia.

Criminologia do conflito

Teorias que pretendem fornecer respostas a um contexto social dentro do qual o crime se insere, se contrapondo ao modelo de investigação criminológica do Positivismo.

Controle de armas no Brasil: compilação de estudos pertinentes ao tema de controle das armas com enfoque para a realidade brasileira

Com base em aspectos da realidade brasileira, utilizando dados oficiais como comparativo, este artigo busca analisar o quadro atual do país. Assim como, confrontar os dados levantados com a realidade internacional sobre controle de armas.

Porte de drogas para consumo

Se as drogas saírem da ilegalidade, seu mercado se equipararia a uma atividade econômica qualquer, submetida a impostos convertidos no próprio sistema de saúde para tratamento dos dependentes. Além disso, extinguiria o grande mal que é a clandestinidade.

Crimes contra o sentimento religioso

Estudam-se os tipos penais que constituem os crimes contra o sentimento religioso.

O art. 1º da Lei 8.137/90, define um tipo penal ou vários tipos penais?

Análise descritiva, interpretativa e crítica do Art. 1º da Lei 8.137/90 coadunada à Doutrina Penal e Tributária

Fraude processual e Lei do Crime Organizado

O artigo analisa os crimes de fraude processual e aquele previsto na Lei de Organizações Criminosas.

Influência do populismo penal midiático no Tribunal do Júri

Este texto trata do populismo penal midiático e sua influência no Tribunal do Júri, principalmente no ânimo dos jurados e dos juízes togados na condução dos trabalhos no Plenário e na dosimetria da pena em caso de condenação.

Punições contra a Petrobras serão duras nos EUA

Por que as instituições dos EUA, apesar dos seus problemas (tais como os apresentados no escândalo financeiro de 2007-2008), funcionam mais eficazmente que as nossas?

Considerações a respeito da execução do brasileiro Marcos na Indonésia: tráfico de drogas

considerações a respeito da conduta, do ato ilícito cometido pelo Brasileiro na Indonésia

Petrobrás sendo processada nos EUA.

Sabemos que no Brasil tudo é possível, pois os interesses não são para o povo, pelo povo; mas são para minorias nojentas, sádicas e gananciosas atrás do conforto à custa do sofrimento do povo soberano - soberano ou palhaço?

Crimes de perigo abstrato: inconstitucionalidade

O presente trabalho examina se os crimes de perigo abstrato se revestem ou não de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o Direito Penal deve ser sempre a “ultima ratio”. Conclui-se que o Direito Penal deve intervir o mínimo possível, preservando-se assim o “status libertatis” do cidadão.