Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Morte e vida Severina: tortura e direitos humanos
Estuda-se a evolução histórica da tortura e sua incriminação, relacionando-a à violação da dignidade da pessoa humana, à luz do caso de Severina, jovem que fora abusada e torturada pelo pai e depois levada a Tribunal do Júri em razão de sua morte.
Corrupção política nas sociedades democráticas
A corrupção política representa um custo para a democracia, não só no financiamento de campanhas, mas também pela presença do tráfico de influência e da lavagem de dinheiro,
Da (In)Constitucionalidade da Lei do Tiro de Destruição
Sob o prisma constitucional que a Lei do Abate está eivada de inconstitucionalidade, devendo ser expurgada do Ordenamento Jurídico Pátrio.
A redução da menoridade penal é um caminho a ser seguido hoje?
O debate da menoridade não tem saído dos meios de discussão. Entretanto, a verdadeira questão não é diminuir ou aumentar a idade penal, neste momento histórico, e sim como reestruturar uma sociedade que vai perdendo os seus jovens.
Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal
Cuida-se de estudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, abordando conceito, natureza jurídica, fundamentos, prazos, causas impeditivas e interruptivas, efeitos, espécies, redução de prazos, entre outros.
A equivocada aplicação da Súmula nº 608 do STF após a Lei nº 12.015/2009
A Súmula nº 608 STF trata da ação penal em relação aos crimes contra a liberdade sexual e, embora a insistência de alguns setores em aplicá-la, após a edição da Lei nº 12.015/2009 ela carece de sustentáculo lógico para continuar no sistema jurídico.
Criminalizar o social
O Estado Penal criminaliza as relações sociais.
Análise da lei de drogas de 2006: preocupações sociais
Principais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da nova lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006).
UPP: a ocupação paliativa
A inviabilidade da mera política de ocupação de favelas como solução de segurança pública contra o tráfico de drogas.
Lei antiterrorismo
Os Black Blocs vão acelerar o terror e o antiterror no país. Não há Estado mais míope do que este que enquadra todo problema, contradição e crise social em tipos penais.
Regulamentação arbitrária das manifestações públicas
Trata da pretensão governamental em regulamentar e reprimir as manifestações públicas de forma abstrata, inclusive com a criação de um suposto crime de "desordem".
Brasil X Itália: o caso Henrique Pizzolato
Por também ter cidadania italiana, aquele país pode simplesmente negar um eventual requerimento extraditório. Mas em nome do combate à criminalidade, ambos os países podem acordar pelo cumprimento da pena atribuída no sistema prisional italiano.
Grávida em estado de morte cerebral
Não existe a “certeza moral” de que alguém morreu porque seu encéfalo deixou de funcionar.
Decisão descriminalizando o porte de maconha: hipocrisia e direito penal medieval no desfecho do caso
Análise da absolvição por tráfico sentenciada por um juiz de Brasília, ao considerar a maconha uma droga "recreativa" e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.
Interestadualidade do tráfico de drogas no STF e STJ
O autor dedica-se a analisar o posicionamento do STJ e do STF relativamente à configuração da causa de aumento de pena na interestadualidade do tráfico de drogas.
Crime de estupro de vulnerável
O presente texto se propõe a discutir a exata dimensão da proteção contida no art. 217-A do CP, à luz dos princípios penais e de hermenêutica.
Pena alternativa ou impunidade?
Deixar de prender simplesmente porque não há mais onde não é alternativa, é impunidade.
O princípio da insignificância na jurisprudência
A jurisprudência tem evoluído no sentido de admitir a incidência do princípio da insignificância em quase todos os tipos penais, excetuando-se aqueles praticados com uso de violência e grave ameaça a pessoa.
Criminalização da conduta dos flanelinhas
A conduta dos “flanelinhas" não pode ser considerada adequada socialmente? É plausível a criação de um tipo penal, disciplinando tal comportamento e protegendo bens jurídicos constitucionalmente assegurados (liberdade, patrimônio, proteção do consumidor)?
