Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Direito Penal brasileiro.
Sumário: 1. Introdução - 2. Algumas regras para um Direito Penal de intervenção mínima - 3. Ligeiras reflexões sobre a realidade do Direito Penal brasileiro - 4. Algumas cautelas necessárias - 5. Sobre a lei 9.099/95 - 6. Sobre a…
O garantidor e o erro jurídico-penal
Sumário: 1. Apresentação; 2. Preliminares; 3. O tratamento dado ao erro jurídico-penal; 3.1. Erro de tipo; 3.2. Erro de proibição; 3.2.1. Espécies de erro de proibição; 4. O Garantidor no Código Penal Brasileiro; 5. O erro do Garantidor: erro de…
Chacina dos portugueses:
Alegações finais do Ministério Público no caso da chacina dos seis portugueses em Fortaleza.
Considerações elementares sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito brasileiro
1 – Introdução Vem da mitologia grega o história de Cronos, o monstro que, simbolizando o tempo, engolia avidamente todas as suas crias, numa relação de amor e ódio, de criação e morte. Cronos só foi vencido por uma de…
Rediscutindo os fins da pena
Sumário: 1. Introdução - 2. Origem e missão do Direito Penal - 3. Desenvolvimento histórico e filosófico da pena através dos tempos - 4. As escolas penais: 4.1 Escola Clássica; 4.2 Escola Positiva; 4.3 A Terza Scuola Italiana e escolas…
Do sujeito ativo nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
SUMÁRIO:CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA10; CAPÍTULO 2 SOCIETAS DELINQUERE NON POTEST23, 2.1. Princípio da Societas delinquere non potest23, 2.2. Posição doutrinária 23, 2.3. Código Penal Brasileiro30, 2.4. A Constituição da República Federativa do Brasil e a responsabilidade das Pessoas Jurídicas no…
Crime impossível e imputação objetiva
Nos termos do art. 17 do Código Penal, "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime". Em certas hipóteses, verifica-se, ex-post, que o autor jamais poderia…
Cancelada a súmula nº 174 do Superior Tribunal de Justiça.
Nos termos do art. 157, § 2.º, I, do Código Penal, a pena deve ser agravada de um terço até metade "se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma". E quando se trata de arma de…
Possuir arma de fogo em casa, sem registro, configura crime?
A segurança pública é protegida pela nossa Constituição Federal (art. 5.º, caput), rezando o seu art. 144: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das…
Furto qualificado.
Temos por furto a subtração de um bem móvel para si ou para outrem (art. 155, caput,CP).O dolo é elemento essencial para o crime, pois não existe na modalidade culposa. A pena aplicada varia de acordo com o valor da…
STJ cancela súmula 174:
Em primeira instância o réu foi condenado por roubo agravado (CP, art. 157, § 2º, inc. I) em razão do emprego de arma de brinquedo. O TACRIM-SP, com sabedoria, afastou a causa de aumento de pena entendendo que arma de…
Os Miseráveis e o princípio da insignificância
A França de 1830, respirando os ares trazidos pela ainda recente Revolução Francesa, uma das mais ferrenhas investidas contra o absolutismo monárquico de que se tem notícia em toda história da humanidade, inspirou Victor Hugo a escrever seu principal romance,…
Lei nº 9714/1998: paradoxos em seu ventre
SUMÁRIO: Introdução. 1.0 – patologia de uma sociedade afetada pelo crescimento do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. 1.1 – um clamor sem eco; 1.1.1- Pelo Executivo; 1.1.2- Pelo Legislativo; 1.1.3-Pelo Judiciário. 2.0 – razão filosófica da objetividade jurídica dos…
Juízo de tipicidade do seqüestro relâmpago
Desde os primórdios o homem vive cercado pela ocorrência de fatos sociais. Dentre tais eventos, os gerados pela exteriorização da vontade dos indivíduos solicitam a todo instante a elaboração de normas que regulem a convivência entre os mesmos. Tem o…
Concurso de pessoas nos delitos omissivos
Os crimes podem ser comissivos ou omissivos. Comissivos são os praticados mediante ação, como, no homicídio, atirar na vítima, golpeá-la etc. Crimes omissivos, ensina claus roxin, são infrações de dever, em que autor não pode ser qualquer pessoa, e sim…
A controvérsia na lei das armas de fogo
1. INTRODUÇÃOO parágrafo segundo do artigo 10 da Lei das Armas de Fogo ("A pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa,.. ., se a arma de fogo ou acessórios forem de uso proibido ou restrito") agrava…
Dos argumentos simbólicos utilizados pela proposta reducionista da maioridade penal
O artigo 228, da Constituição Federal, trata de um dos elementos da culpabilidade, ou seja, a imputabilidade, precisamente no âmbito da maioridade penal. A lei penal reconhece como maduro tão somente os maiores de dezoito anos, acolhendo, portanto, o critério…
