Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova
As organizações criminosas são um problema enfrentado pela coletividade desde os tempos remotos, sabendo-se que esta é tão antiga quanto o surgimento das nações. Porém, ainda que não seja um fato atual, continua sendo um grande desafio enfrentado na sociedade globalizada contemporânea.
Educação e marginalidade
Perceber a relação educação e marginalidade nem sempre é tarefa fácil, uma vez que tal façanha demanda um posicionamento político e ideológico, contudo, trata-se de um fazer necessário.
A tragédia de Brumadinho sob a ótica do Direito Penal
A tragédia na barragem de Brumadinho foi muito mais do que uma triste catástrofe. Alguns delitos estão configurados naquele cenário. Saiba mais.
Tipos penais contra a honra
No artigo de hoje, abordaremos de forma simplificada e informativa os crimes contra a honra, quais sejam: calunia, difamação e injuria. Desde logo, não se busca o esgotamento interpretativo de tais conceitos, aliás, é propósito do presente gerar o debate.
Prisão em flagrante no domicílio possui limites
Que grau de suspeita de ocorrência de crime autoriza o policial a invadir domicílio sem mandado judicial?
Teoria do Direito Penal Minimo
A priori parece-nos contraditória a idéia de diminuir a intervenção do Estado para aumentar a proteção e segurança social, no entanto, quando explicado a fundo seu funcionamento, percebe-se sua evidente efetividade no plano social.
Colaboração premiada: sinalagma na justiça penal negocial
Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.
Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
Estupro marital: sonho transformado em pesadelo durante o casamento
O crime de estupro começou a ser tratado com o alto grau de repulsão como deveria ser tratado desde os primórdios, entretanto, por conta da cultura machista e de diminuição da figura feminina, por mais que o crime de estupro tenha recebido inúmeros avanços, o estupro conjugal ainda é desconhecido pela sociedade contemporânea.
Posse de arma de fogo: primeiras impressões sobre as mudanças no direito
A mudança no conceito de "efetiva necessidade", pelo Decreto n. 9.685/19 traz maior segurança jurídica ao cidadão?
A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral
O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.
Aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade pelo delegado de polícia
O trabalho verifica a possibilidade e o dever de aplicação de justificantes e dirimentes ainda em sede policial pelo delegado de polícia, como decorrência da função garantidora do inquérito policial.
Delinquência informática e as dificuldades de comunicação com o Poder Judiciário brasileiro
No mundo da delinquência digital, a premissa de que a polícia está sempre um passo atrás do marginal é uma verdade quase absoluta.
A anistia no Brasil: uma via de mão dupla?
1. INTRODUÇÃOO presente ensaio tem como escopo oferecer uma análise histórica, fática e jurídica em torno do instituto da Anistia brasileira, de nominação popular advinda da Lei nº 6.683/1979, promulgada pelo então Presidente da República João Batista Figueiredo, na data...
Redução da maioridade penal: melhor caminho para o combate à violência?
A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.
Justiça restaurativa: um sistema moderno de resolução de conflitos
Este artigo analisará a implementação da justiça restaurativa como solução ao caos observado no sistema carcerário Brasileiro contemporâneo. Ademais, será trazida a acepção de “justiça restaurativa” e os Princípios norteadores de sua aplicação.
