Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Desafios da oferta de infraestrutura para o regime semiaberto do sistema carcerário brasileiro
A infraestrutura do sistema carcerário brasileiro passa por uma crise profunda, prejudicando a ressocialização dos apenados. Este artigo analisa a situação do regime semiaberto e os desafios que o judiciário enfrenta para assegurar o cumprimento da lei.
O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete
O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.
A mídia enquanto elemento confirmador da teoria da reação social (labelling approach) e do movimento de lei e ordem
Analisa-se a teoria da criminologia chamada labbelling approach (etiquetamento social), adentrando à cifra oculta da criminalidade e ao movimento de lei e ordem, de modo a ligá-las ao importante papel da mídia na consolidação de seus conceitos.
A (não) recepção do direito alternativo pela legislação brasileira vigente
Breve enfoque acerca dos sustentáculos teóricos do Direito Alternativo e suas vertentes, com análise de sua recepção ou não pelo ordenamento jurídico pátrio
O sensacionalismo da mídia e a Justiça brasileira
O excesso de informações sensacionalistas podem transformar aqueles que muito sabem em seres ignorantes e propensos a julgamentos que não cabem a estes fazer, mas sim à justiça.
Imagem de Nossa Senhora num terreiro de umbanda. Há crime de vilipêndio?
Em tempos de alardeios, perseguições extremistas e tribunais de exceções, de foro íntimo, é necessário falar sobre liberdade de expressão e liberdade de consciência e de crença.
A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
Da lei penal interna diante do direito internacional público
A norma penal incriminadora pode resultar diretamente de tratado internacional?
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo, ainda que não exista prova específica
Trata-se de nova tese, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo.
Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil
O Brasil melhorou, mas não deixou de ser subdesenvolvido. As engrenagens autoritárias e discriminatórias não desapareceram. Para o Brasil que sonhamos, ainda falta muito...
Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar
Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
Os abortos do STF
Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.
Princípio da Insignificância e sua implicação no mundo jurídico
Este princípio é de grande importância ao processo penal, uma vez que ajuda a desafogar o judiciário e traz, na maioria das vezes, a legitimidade de volta ao indivíduo que o pleiteou.
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sua importância para a regularidade da Operação de Transporte Rodoviário de Cargas.
Quando o CIOT não é cadastrado, necessariamente, haverá um forte indício da prática de condutas de sonegação fiscal, relativa aos IRPF e INSS do Caminhoneiro Autônomo
O poder decisório do delegado de polícia
Para decidir, a autoridade policial deve deter preparo intelectual e ferramentas de pesquisa, a fim de dar base e fundamento ao que será posto em prática. Nisso é importante o que chamamos de pré-confrontação, pela qual se anteveem situações atípicas e se elaboram soluções de antemão.
Gestão da Justiça e o Princípio da Eficiência: o uso de tecnologias da informação no processo penal
Este artigo descreve a evolução do Processo Judicial Eletrônico e a possibilidade de utilização na esfera Penal, como ferramenta da busca pela eficiência do Poder Judiciário.
A licitação do software para os municípios
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
Finalidade da pena: Bandido bom é bandido morto?
Elucida-se o conceito real da finalidade da pena e os fatos que levaram a população a ter uma opinião deturpada desta questão.
