Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil

O Brasil melhorou, mas não deixou de ser subdesenvolvido. As engrenagens autoritárias e discriminatórias não desapareceram. Para o Brasil que sonhamos, ainda falta muito...

Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar

Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.

O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema

O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.

Os abortos do STF

Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.

Princípio da Insignificância e sua implicação no mundo jurídico

Este princípio é de grande importância ao processo penal, uma vez que ajuda a desafogar o judiciário e traz, na maioria das vezes, a legitimidade de volta ao indivíduo que o pleiteou.

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sua importância para a regularidade da Operação de Transporte Rodoviário de Cargas.

Quando o CIOT não é cadastrado, necessariamente, haverá um forte indício da prática de condutas de sonegação fiscal, relativa aos IRPF e INSS do Caminhoneiro Autônomo

O poder decisório do delegado de polícia

Para decidir, a autoridade policial deve deter preparo intelectual e ferramentas de pesquisa, a fim de dar base e fundamento ao que será posto em prática. Nisso é importante o que chamamos de pré-confrontação, pela qual se anteveem situações atípicas e se elaboram soluções de antemão.

Gestão da Justiça e o Princípio da Eficiência: o uso de tecnologias da informação no processo penal

Este artigo descreve a evolução do Processo Judicial Eletrônico e a possibilidade de utilização na esfera Penal, como ferramenta da busca pela eficiência do Poder Judiciário.

A licitação do software para os municípios

Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.

América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU

A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.

Finalidade da pena: Bandido bom é bandido morto?

Elucida-se o conceito real da finalidade da pena e os fatos que levaram a população a ter uma opinião deturpada desta questão.

O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

Ihering e sua luta pelo direito: a dor é etapa necessária à conquista do direito

Rudolf Von Ihering traz valiosos ensinamentos em sua obra "A luta pelo direito". Acredita que o direito é conquistado através de lutas com dores, tal qual as de um parto. Saiba um pouco mais sobre isso.

Efeitos civis da condenação criminal: preso deve indenizar a vítima e seus familiares?

Na ocorrência dos crimes, tanto as vítimas como as famílias só esperam que o criminoso seja preso, mas a justiça vai além. Sendo esse o seu caso, não deixe por isso mesmo, lute pelos seus direitos!

Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?

A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.

STF proíbe jornal "Estado de São Paulo" de publicar notícias sobre a operação Faktor: excesso de poder?

A operação Boi Barrica, depois chamada de Faktor, investigava o empresário Fernando Sarney, suspeito de fazer caixa 2 na campanha de Roseana Sarney (PMDB), na disputa pelo governo do Maranhão.

A cadeia pública de Porto Alegre - PRESÍDIO CENTRAL

A realidade vivenciada de perto pelos encarcerados no presídio central. A extrema degradância e condições desumanas para um ser humano sobreviver. O sistema punitivo, a vingança e não apenas a pena imposta.

Aspectos relacionados à unificação das penas

Discute-se o instituto da execução penal acerca da unificação das penas e algumas de suas nuances.

A greve dos caminhoneiros: vitória do povo ou do cartel?

Como consequência da paralisação dos caminhoneiros, o custo do transporte para a sociedade vai subir, para garantir a eles lucros maiores. É legítimo?

Reflexões sobre a filosofia moral

A moral é essencialmente um conhecimento de natureza ontológica, uma forma de participar da realidade concreta da vida e da sociedade.