O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

Efeitos civis da condenação criminal: preso deve indenizar a vítima e seus familiares?

Na ocorrência dos crimes, tanto as vítimas como as famílias só esperam que o criminoso seja preso, mas a justiça vai além. Sendo esse o seu caso, não deixe por isso mesmo, lute pelos seus direitos!

Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?

A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.

STF proíbe jornal "Estado de São Paulo" de publicar notícias sobre a operação Faktor: excesso de poder?

A operação Boi Barrica, depois chamada de Faktor, investigava o empresário Fernando Sarney, suspeito de fazer caixa 2 na campanha de Roseana Sarney (PMDB), na disputa pelo governo do Maranhão.

A cadeia pública de Porto Alegre - PRESÍDIO CENTRAL

A realidade vivenciada de perto pelos encarcerados no presídio central. A extrema degradância e condições desumanas para um ser humano sobreviver. O sistema punitivo, a vingança e não apenas a pena imposta.

Aspectos relacionados à unificação das penas

Discute-se o instituto da execução penal acerca da unificação das penas e algumas de suas nuances.

A greve dos caminhoneiros: vitória do povo ou do cartel?

Como consequência da paralisação dos caminhoneiros, o custo do transporte para a sociedade vai subir, para garantir a eles lucros maiores. É legítimo?

Reflexões sobre a filosofia moral

A moral é essencialmente um conhecimento de natureza ontológica, uma forma de participar da realidade concreta da vida e da sociedade.

ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS

MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

Greve dos caminhoneiros e o aumento injustificado do preço do combustível

O aumento injustificado do preço do combustível, em razão da greve, é prática abusiva combatida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, quanto pela Constituição.

Greve dos caminhoneiros ou dos patrões? Um caso de segurança nacional

E se a dita greve dos caminhoneiros não estiver envolvendo só pessoas físicas? E se as questões levantadas não se limitarem apenas à baixa dos preços nos combustíveis?

Memoriais: confissão

Defesa de um assistido

Princípio da insignificância nos crimes ambientais

A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.

Memoriais: extinção da punibilidade

Peça elabora durante o estágio real criminal

Violações dentro da escola e educação em direitos humanos

A escola deve ser um espaço livre de violência, que contribua para a construção plena da cidadania, onde a convivência harmoniosa garanta o respeito e a valorização dos Direitos Humanos.

Crimes cibernéticos: a insuficiência das leis brasileiras ainda é o maior vírus dessa rede

A evolução da internet ao longo da história caminhou paralelamente ao surgimento dos cybercrimes ou crimes cibernéticos. Enquanto o direito brasileiro, por sua vez, só engatinha.

Criminalística para Criminalistas, Criminólogos e Peritos Judiciais

EMais Editora & Livraria Jurídica acabou de lançar o livro do Perito Roberto Meza Niella, com préfacio do Juiz Alexander Morais da Rosa e do Advogado Criminalista Gastão da Rosa Filho.

Regras do início do cumprimento da pena

A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.

Aumento injustificado dos combustíveis nos postos de gasolina: Conduta delituosa.

O artigo visa alertar a sociedade e os proprietários de postos de gasolina que o aumento injustificado dos combustíveis configura conduta delituosa consoante as leis citadas no texto.

Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.