ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS

MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

Greve dos caminhoneiros e o aumento injustificado do preço do combustível

O aumento injustificado do preço do combustível, em razão da greve, é prática abusiva combatida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, quanto pela Constituição.

Greve dos caminhoneiros ou dos patrões? Um caso de segurança nacional

E se a dita greve dos caminhoneiros não estiver envolvendo só pessoas físicas? E se as questões levantadas não se limitarem apenas à baixa dos preços nos combustíveis?

Memoriais: confissão

Defesa de um assistido

Princípio da insignificância nos crimes ambientais

A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.

Memoriais: extinção da punibilidade

Peça elabora durante o estágio real criminal

Violações dentro da escola e educação em direitos humanos

A escola deve ser um espaço livre de violência, que contribua para a construção plena da cidadania, onde a convivência harmoniosa garanta o respeito e a valorização dos Direitos Humanos.

Crimes cibernéticos: a insuficiência das leis brasileiras ainda é o maior vírus dessa rede

A evolução da internet ao longo da história caminhou paralelamente ao surgimento dos cybercrimes ou crimes cibernéticos. Enquanto o direito brasileiro, por sua vez, só engatinha.

Criminalística para Criminalistas, Criminólogos e Peritos Judiciais

EMais Editora & Livraria Jurídica acabou de lançar o livro do Perito Roberto Meza Niella, com préfacio do Juiz Alexander Morais da Rosa e do Advogado Criminalista Gastão da Rosa Filho.

Regras do início do cumprimento da pena

A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.

Aumento injustificado dos combustíveis nos postos de gasolina: Conduta delituosa.

O artigo visa alertar a sociedade e os proprietários de postos de gasolina que o aumento injustificado dos combustíveis configura conduta delituosa consoante as leis citadas no texto.

Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.

Comissão da verdade: o que é e para que serve

A Comissão da Verdade busca esclarecer os fatos, busca uma versão oficial para determinado fato (ou morte), não atribuindo culpa ou pena. As comissões da verdade não são cortes que julgam determinadas pessoas, também não estabelecem penas, pois não possuem esse poder.

As mudanças ocorridas na organização das gangues após a intervenção do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho na cidade de Sobral - Ceará

Resumo: O município de Sobral (CE) tem vivido nas duas últimas décadas uma ascensão da criminalidade, desencadeando o aumento do número de roubos, furtos e homicídios. Grande parte do número de roubos e furtos tem ocorrido por pessoas viciadas em drogas,

Concorrência desleal no âmbito tributário e responsabilidade do Judiciário

Análise dos impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal. É feita uma abordagem sobre aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica, que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.

Poliafetividade, bigamia e bem jurídico

Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.

Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil

É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.

Violação lícita ao domicílio em flagrante de tráfico

O presente artigo busca avaliar a proteção jurídica ao domicílio à luz dos casos de violação em face de flagrante delito, mais especificamente quanto ao crime de tráfico de drogas.

Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso

O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.

Direito penal de emergência

Estudo das bases constitucionais do sistema jurídico penal e processual penal e o consequente regime de garantias, que deve guiar os aplicadores da lei penal, bem como o legislador.