Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Indulto para corruptos lesa a humanidade
Jamais o Estado poderia conceder perdão a quem tenha sido condenado crime de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, considerando que assumiu, por meio do Decreto 5.687/2006, o compromisso inarredável de prevenir tais práticas e punir severamente os corruptos.
Dolo eventual e a culpa consciente em acidentes de trânsito: Tese de defesa processual ou Impunidade Jurídica?
O presente trabalho visa objetivar o instituto penal do dolo eventual e da culpa consciente.
Análise de prova indiciária envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann
Ao decidir se a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) deveria ser condenada por usar dinheiro desviado da estatal na campanha, o STF revela o valor das provas indiretas na comprovação de delações premiadas.
Indulto no sursis: pode?
O indulto natalino pode ser aplicado ao beneficiário do sursis processual? Apesar de entendimento minoritário reconhecê-lo como pena, prevalece a exclusão dessa possibilidade.
A SUPERLOTAÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS EM FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O atual sistema prisional adotado no Brasil vem nos apresentando ao longo dos anos muitas falhas, uma vez que o Estado não consegue controlar a demanda de presos que vem aumentando cada vez, mas seu número, nos mostrando assim uma má administra
As formas efetivas de ressocialização
O presente estudo foi desenvolvido com o tema acerca das formas efetivas de ressocialização. Abordou-se, para tanto como problemática se as atuais formas efetivas de ressocialização são eficazes.
A influência da mídia na composição do processo legislativo penal brasileiro
O intuito do presente trabalho é analisar a grande influência da notícia no dia a dia das pessoas, principalmente a influência exercida pelos assuntos policiais.
Sistema Prisional brasileiro e o crescimento da População Carcerária
O Sistema Prisional brasileiro, nos últimos 10 anos, presencia a sua população carcerária duplicar.
Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro
Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.
A Lei nº 8.072/90: o critério do legislador em definir o crime como hediondo
No âmbito da Legislação Penal Especial encontra-se inserida a Lei 8.072/90, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”. Quanto à lei, sua criação acarretou uma série de pontos divergentes e questionáveis.
O crime passional nos dias de hoje: da necessidade de um olhar independente e livre de preconceitos
Os casos passionais ainda causam discordância no Tribunal do Júri, e sua solução acaba sendo subjetiva e culturalmente dependente. Uma das razões é a ausência de um tipo penal específico sobre o caso, dentre outras coisas. Saiba mais sobre isso.
A Possibilidade de Redução da Pena Aquém do Mínimo Legal pelo Reconhecimento das Circunstâncias Atenuantes
Uma análise dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da imposição penal e sua dosimetria, quando diante de circunstâncias atenuantes. A diminuição da pena não só é possível como também o não reconhecimento afronta direitos da CF/1988.
Princípio da insignificância como excludente de tipicidade e sua aplicabilidade no Direito Penal
O intuito do presente artigo é o esclarecimento de alguns pontos importantes no que se refere ao Princípio da Insignificância como excludente de tipicidade penal, tais como, seu conceito, sua aplicação e como se dá a repercussão no meio jurídico e social.
Aplicabilidade do princípio da insignificância do Direito Penal ao direito disciplinar por ser ambos originários do direito sancionador estatal.
Cuida-se em demonstrar de forma sumária a plausibilidade jurídica da aplicabilidade do princípio da insignificância no direito disciplinar, como consectário lógico do mesmo contexto do ato censório estatal com escopo na proporcionalidade.
STJ decide que a injúria racial é imprescritível: isso é possível?
A caracterização da injúria racial como crime imprescritível, numa interpretação extensiva, fere o princípio da legalidade? Entenda o que ocorreu no caso concreto em análise, sob o ponto de vista de Nucci, STF e STJ.
Da (des)necessidade da análise da pessoa do infrator na aplicação do princípio da insignificância
Este artigo visa analisar a questão da necessidade de se levar em conta ou não a pessoa do infrator para a aplicação do princípio da insignificância.
Do sistema prisional brasileiro e da responsabilidade do Estado sobre ele: traço histórico, limites e responsabilidades
Reflexões sobre o sistema penitenciário brasileiro, a Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade neste contexto de crise, e a responsabilidade do Estado por tudo isso.
