Aborto: afinal, um direito da mulher ou um crime contra a vida?

A questão do aborto suscitará, eternamente, a polêmica colisão entre princípios e direitos fundamentais. Reflexões são necessárias. A lei precisa refletir a vontade do povo, e, principalmente, das mulheres, sem, contudo, afastar-se da primazia do direito à vida.

Eutanásia sob o olhar de um jurista

Este artigo acadêmico discorre a visão de um jurista que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, aborda o tema da legalização da prática da Eutanásia no Brasil, explanando os motivos de não ter sido aprovada.

Aborto: o paradoxo entre o direito a vida e a autonomia da mulher

O presente trabalho tem por objetivo trazer essas discussões atuais que envolvem o aborto, analisando sob ótica de diferentes pontos de vista, bem como também acirrar o debate que envolvem em torno dessa questão.

É feminicídio, não se engane!

O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a utilização da expressão “crimes passionais” nos feminicídios íntimos pelos atores do sistema de Justiça e pela mídia brasileira.

A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia

A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.

O critério objetivo na Lei de Drogas: a força policial investigativa no combate ao tráfico

A Lei de Drogas, promulgada em 2006, traz em seu bojo uma esteira de aplicação diferenciadora para traficantes e usuários, sendo que, para tanto, elenca critérios objetivos e subjetivos que devem ser analisados para o correto enquadramento legal e tipificação.

Seletividade penal: um mundo dividido entre delinquentes e bons cidadãos

Infelizmente, muitos brasileiros acreditam que delinquentes são somente pessoas que portam armas de fogo e roubam. Além disso, acredita-se na existência de criminosos natos, aqueles especificados pela máquina antropofágica.

A Justiça Restaurativa nas ações de improbidade administrativa: mais uma ferramenta contra a corrupção?

Será que é possível aplicar-se a Justiça Restaurativa às ações de improbidade, como forma de prevenir a corrupção no Estado Democrático de Direito?

Situação jurídica da empresa que possui dirigente envolvido com crimes

Comentam-se as medidas de proteção da pessoa jurídica que tenha servido de instrumento para a o cometimento de crimes por parte de seus sócios.

Movimento operário: das lutas sociais em busca da dignidade da pessoa humana

Verifica-se de que maneira o movimento operário, em prol da dignidade da pessoa humana e por melhores condições de trabalho, empreendeu diversas lutas que se tornaram relevantes para a elaboração do artigo 7º da atual Constituição Federal.

Breve ensaio sobre a Autotutela Possessória

O atual artigo busca trilhar um caminho preciso e conciso acerca de um dos meandros contido no tema dos Direitos Reais.

Furto famélico

Subtração de coisa alheia móvel por pessoa que em situação de extrema necessidade busca saciar a fome que emana para seu próprio sustento ou para a sua família.

Feminicídio: O crime movido pelo Ódio e Desprezo.

Este artigo tratará a respeito de um crime muito presente na sociedade movido pelos sentimentos de ódio, desprezo ou um sentimento de posse do homem sobre a mulher, relacionado ao gênero feminino que ocorre geralmente em ambientes domésticos.

Intervenção penal mínima

A concepção de intervenção mínima não pretende a extinção do modelo penal de controle social, mas registra as suas inúmeras deficiências e problemáticas, apontando para a necessidade de significativa limitação a ponto de ser rotulado como ultima ratio.

Estupro e Consentimento: Quando o não quer dizer não?

Análise sobre o consentimento no caso de estupro

Direitos da Personalidade e Proteção ao Nascituro

Mostrar o conflito sobre as leis que nos assegura a Constituição federal de 1988 a inviolabilidade do direito à vida e a inviolabilidade de garantias e direitos do nascituro, e a interrupção da gravidez ao aborto de feto anencéfalo.

O feminicídio como crime hediondo e a evolução da lei

Investiga a questão da violência praticada contra a mulher, identificando como a questão do feminicídio foi tratada, ao longo da história, em nosso país.

Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme “A Vida de David Gale”

O presente artigo tem como escopo promover uma breve reflexão sobre as discussões envolvendo a pena de morte, notadamente enfatizando a problemática de sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro.

A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos

A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.

Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos.