Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Tempo de carência dos benefícios previdenciários urbanos
Estuda-se a caracterização, contagem e aproveitamento da carência nos benefícios previdenciários.
Crimes contra a previdência social
Este é um breve trabalho sobre os crimes contra a previdência social onde buscaremos analisar todos de forma resumida e objetiva ao fim que contribua para um bom estudo sobre os casos.
Reforma da previdência:unificação dos requisitos entre homens e mulheres.
.
A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
Auxílio-reclusão: incentivo ao crime ou garantia de dignidade humana?
As divergências quanto à concessão do auxílio-reclusão ocorrem, principalmente, pela falta de informação do que vem a ser este benefício, mas também pelo preconceito para com a família daqueles que cometem crimes.
Estudo sobre as demonstrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especial
Demonstrações ambientais: universo comum entre o direito previdenciário e o trabalhista, documentação do risco à saúde e à integridade física no ambiente de trabalho. Averbação de tempo especial.
Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016
Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.
É possível a média aritmética simples beneficiar quem contribuiu por menos tempo e prejudicar quem contribuiu por mais?
.
O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos legais
O presente artigo aborda os requisitos e as características do benefício assistencial ao idoso, principalmente no tocante a idade e renda, abordando a mudança do disciplinamento do referido benefício nos últimos anos, com enfoque principal nas alterações.
O benefício de prestação continuada ao idoso e ao deficiente (LOAS)
O presente artigo vem abordar o tema hoje muito em alta que mostra a continuidade do benefício aos idosos e também das pessoas deficientes.
Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência: Lei Complementar nº 142/2013
O presente artigo trata sobre os aspectos gerais da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, que introduziu a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.
Reconhecimento de período empregatício na Justiça do Trabalho e seus efeitos previdenciários.
A sentença trabalhista não possui eficácia plena quanto aos seus efeitos previdenciários, tendo em vista norma editada pelo legislador ordinário, ratificada pela jurisprudência federal, restritiva à ampla proteção social do trabalhador brasileiro.
Ilegalidade da vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão pelo INSS
A imposição de restrição não prevista em lei por instrução normativa não tem a mínima validade legal, portanto é ilegal a IN-INSS 77, que veda ilegalmente o recebimento conjunto dos benefícios de salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Instituições de permanência de idosos em Marabá: a ineficiência das políticas públicas
O objetivo desta pesquisa é fazer uma análise das implementações das políticas públicas, na cidade de Marabá, no Pará, sobretudo no que se refere às Instituições de Permanência para Idosos.
Apontamentos sobre previdência parlamentar
O texto aborda as principais regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Apresenta um breve histórico da seguridade parlamentar a partir da criação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), hoje extinto.
Os efeitos jurídicos da acumulação ilícita de cargos públicos para fins de percepção de aposentadoria
O presente trabalho analisou a possibilidade de acumulação de cargos, empregos e funções públicas ilicitamente, à luz da Constituição Federal do Brasil de 1988, para fins de percepção de aposentadorias pelos servidores públicos em razão destes vínculos.
A dificuldade dos trabalhadores rurais em comprovar a atividade rural
O objetivo deste artigo cientifico é mostrar os documentos necessários para comprovação do trabalho rural e levar ao público as dificuldades que os trabalhadores rurais enfrentam em comprovar a atividade rural.
