Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Reforma previdenciária, expectativas e direito adquirido
O artigo discute a notícia de mudanças na previdência social a partir da questão dos direitos adquiridos.
Regras de transição: data de ingresso no serviço público ou em cargo efetivo?
Qual a diferença entre data de ingresso no serviço público e data de ingresso em cargo efetivo para fins de enquadramento nas regras de transição?
INSS lucra até 70 % com aposentadorias.
O déficit previdenciário indica administração incompetente dos recursos arrecadados para o custeio da Previdência Social.
Aplicação da grande invalidez em outras espécies de aposentadoria
Delimitei o tema trazendo a possibilidade e admissibilidade de se conceder o acréscimo previsto no artigo 45 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 para outas espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Considerações sobre o novo entendimento do Ministério do Trabalho sobre o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa
O presente artigo traz uma análise da possibilidade de recebimento de seguro-desemprego por trabalhador que possui empresa inativa sem baixa na Receita Federal.
Situação previdenciária do filho com deficiência grave e as Leis 13.135 e 13.146/2015
O descompasso legislativo no período que medeia a vigência das Leis nº 13.135 e 13.146/2015 não pode prejudicar a situação previdenciária do filho que apresenta deficiência grave.
O retrocesso dos direitos previdenciários como meio de arrecadação de tributo
Analisa o retrocesso dos direitos previdenciários, decorrente da minirreforma promovida pelo Governo Federal, através da Medida Provisória 676/2015, convertida na Lei nº 13.183/2015, sob a exegese da falsa crise previdenciária.
Competência para julgamento de ações regressivas previdenciárias
Não obstante o entendimento hoje prevalecente de que compete à Justiça Federal o julgamento das ações regressivas previdenciárias, não há fundamento para retirar da Justiça Laboral essa competência.
O limbo jurídico: da alta médica pelo INSS e a recusa do empregador do retorno do trabalhador brasileiro ao mercado laboral
Após me deparar com diversas ações judiciais envolvendo esta temática, resolvi enfrentar um tema escassamente debatido em nossa doutrina, apesar de estar se transformando em assunto cada vez mais comum com o aumento considerável dos acidentes.
O limbo trabalhista/previdenciário
O artigo pretende trazer o posicionamento dos Tribunais no que tange ao assunto limbo trabalhista/previdenciário, no intuito de aclarar as responsabilidades pelo pagamento de verba ao trabalhador segurado.
Segurado especial:interpretações contrárias ao espírito da lei
Trabalho desenvolvido com o objetivo de aclarar a interpretação legislativa previdenciária no tocante ao segurado especial, não propondo mudanças, mas chamando a atenção de que tal categoria tenha um tratamento especial na atual legislação.
O segurado especial
Esta monografia foi realizada com o intuito de esclarecer como funciona a Justiça para as pessoas que não tem o conhecimento técnico, com relação a documentação necessária para que o segurado especial possa dar entrada em seu pedido de aposentadoria.
Da possibilidade de condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de dano moral ao segurado, decorrente da demora injustificada na implantação dos benefícios previdenciários
O presente artigo demonstra que a demora injustificada na implantação do benefício previdenciário, possibilita a responsabilização, ou melhor, a condenação do INSS ao pagamento de danos morais ao segurado, ante a responsabilidade objetiva do Estado.
INSS e acidente de trabalho
Análise dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho, como direitos constitucionais de caráter indenizatório, em que o acidentado poderá ter comprometida a sua capacidade de trabalho, bem como sua própria subsistência e de seus dependentes.
Associações de classe e verba sucumbencial dos advogados públicos
Este artigo visa evidenciar o papel das associações de classe para proteger os causídicos públicos e respectivos pensionistas, mormente diante do PL 4254/15.
Regras de aposentadoria: o juiz e o zelador, antes segregados, hoje abraçados
Este artigo traz um pequeno levantamento histórico, partindo-se de 1998, para demonstrar as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos.
Pensão por morte: o benefício final
As mudanças no benefício da previdenciário da Pensão por Morte veio impulsionada por diversos fatores, dentre eles a previsão de rápido envelhecimento da população brasileira e as fraudes contra a previdência. Prevaleceram os princípios constitucionais.
Honorários dos advogados públicos federais aposentados: proposta de emenda ao PL nº 4.254/15
Esta proposta busca a regulamentação dos honorários advocatícios sucumbenciais dos advogados públicos preconizada no art. 85, parágrafo 19 da Lei nº 13.105/15.
