Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A problemática do requisito financeiro na concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS)
O requisito da renda per capita mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo exigido para concessão do BPC/LOAS, sob o ponto de vista legal, é legítimo, desde que analisado conjuntamente com todas as provas que comprovem a hipossuficiência do sujeito.
O efeito retroativo da Emenda Constitucional nº 47/05, à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41/03
O último artigo da EC nº 47/05 estabelece uma forma diferente de vigência: a emenda entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos (inclusive os financeiros) retroagem à data da publicação da EC nº 41/03.
A questão do desconto indevido de imposto de renda de aposentados e pensionistas
O artigo irá tratar sobre a questão do desconto indevido sobre o imposto de renda de aposentados e pensionistas referente aos valores descontados a maior de valores atrasados.
Autotutela em ato concessório de aposentadoria de servidores federais
Análise autotutela administrativa em atos de aposentação, sob o enfoque das peculiaridades desse ato administrativo complexo e da incidência do prazo decadencial sobre o poder revisional da Administração, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador
O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.
MP 664 e seus reflexos
A insatisfação dos segurados e contribuintes da Previdência Social em relação à alguns benefícios.
Qual a repercussão da PEC 457/05 (PEC da Bengala) no cálculo da aposentadoria do servidor público?
Há repercussão no cálculo das aposentadorias, quando se altera a idade limite de permanência no Serviço Público, dos atuais 70 para 75 anos de idade?
Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo do tempo especial
Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo do tempo especial.
A contribuição previdenciária do servidor cedido com ônus ao órgão cessionário
Pode ocorrer deste servidor ser cedido para exercer funções em outros órgãos ou até mesmo em entes federativos distintos daquele no qual vinculou-se originariamente. Em regra, nas cessões de servidores para órgão distintos, o pagamento da remuneração ou subsídio fica a cargo do órgão cessionário, isto é, o órgão que o recebe.
Ação revisional de aposentadoria especial
Trata-se de ação revisional de aposentadoria especial.
Ação de concessão de aposentadoria especial
Trata-se de ação de concessão de aposentadoria especial.
Direitos das pessoas com deficiência: sistemas internacionais de proteção
O texto aborda a evolução protetiva dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trata do histórico global e regional dos direitos humanos, bem como a incorporação do principal tratado internacional que versa sobre a matéria
E como fica o cálculo da aposentadoria por invalidez do servidor público, caso a PEC 170/2012, atualmente em tramitação, seja aprovada?
Em caso de aprovação da mencionada PEC, teremos a seguinte configuração de cálculo na aposentadoria por invalidez do servidor público: todas as aposentadorias por invalidez terão proventos integrais, mas nem todas terão integralidade.
Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003: uma das mais vantajosas regras de aposentadoria no serviço público
Dentre todas as regras de aposentadoria em vigor, podemos destacar a do art. 6º da EC nº 41/03, regra de transição que, atualmente, é uma das melhores para o servidor se aposentar. Diríamos, inclusive, que esta é a mais procurada dentro Serviço Público, na atualidade.
Auxílio-reclusão:uma garantia constitucional ameaçada pelo populismo punitivo
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, a partir de uma abordagem histórico constitucional e previdenciária, bem como, a quem ele se destina e suas previsões legais no ordenamento jurídico.
Aposentadoria do soropositivo
O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.
Transtornos depressivos: auxílio-doença e aposentadoria
Possibilidade de benefícios previdenciários aos doentes acometidos de depressão.
Entendendo a aposentadoria especial
Aspectos relevantes da aposentadoria especial
