Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Incorporação do 13° no salário de contribuição dos benefícios previdenciários
Análise legislativa da incorporação do 13° salário no período básico de cálculos dos benefícios previdenciários.
Modelo de petição de pensão por morte em razão de óbito do filho
Trata-se de um modelo de petição de concessão de pensão por morte em razão do óbito do filho em face do INSS perante a Justiça Federal.
Incapacidade social e laudo médico pericial nas ações previdenciárias
Qual o papel da prova pericial para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laborativa em juízo?
Conceito de deficiência introduzido pela Lei 12.470/2011 e o LOAS
A Lei 12.470/2011 melhor definiu o conceito de deficiência para fins de percepção de amparo assistencial, tornando-o mais preciso e menos aberto, o que possibilitará a facilitação das decisões administrativas e judiciais sobre o tema.
Revisão de aposentadorias concedidas pelo INSS anteriores a 1997: impossibilidade
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1309529/PR impede que se pleiteie a revisão de aposentadorias anteriores a 1997.
Modelo de petição de pensão por morte - filho maior inválido
Trata-se de modelo de petição de pensão por morte para filho maior inválido.
Considerações sobre a pensão por morte
Trata-se de breves considerações sobre a pensão por morte.
Modelo de petição de desaposentação
Trata-se de modelo de petição de desaposentação em face do INSS.
Considerações sobre a desaposentação
Trata-se de breves considerações sobre a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro.
Aposentadoria especial dos profissionais da saúde
A equivocada restrição do direito à aposentadoria especial apenas aos profissionais que trabalhem em ambiente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, ou com manuseio deles provenientes.
Dirigismo assistencialista constitucional: acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS
Análise jurisprudencial sobre a possibilidade de ampliar o acréscimo assistencial previsto no artigo 45 da Lei n° 8.213/91 aos aposentados e pensionistas inválidos do RGPS e do RPPS, em atendimento ao dirigismo assistencialista da Constituição Federal.
Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda
Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.
Interesse Processual, Benefícios Previdenciários e Recurso Extraordinário 631240 do STF
O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.
Considerações sobre o salário maternidade
Trata-se de breves considerações sobre o salário maternidade.
Seguridade Social, um sistema deficitário. Será?
Será que o Sistema de Seguridade Social do Brasil é realmente deficitário como o Governo afirma categoricamente?
Modelo de petição de LOAS para portador de deficiência (câncer)
Trata-se de um modelo de petição de concessão de benefício assistencial do LOAS para portador de deficência em face do INSS perante a Justiça Federal.
Modelo de petição de LOAS - Idoso
Trata-se de um modelo de petição de concessão de benefício assistencial do LOAS ao idoso em face do INSS.
Considerações sobre o LOAS
Trata-se de breves considerações sobre o benefício assistencial do LOAS.
Súmula Vinculante nº 33 e regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos
A Súmula Vinculante nº 33 do STF estende ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social, até edição de lei complementar específica. Qual é a possibilidade de os servidores públicos converterem o tempo de serviço especial em comum?
STF e aposentadoria de servidor por invalidez: lei ou decreto?
O servidor público com moléstia gravíssima aposenta-se com proventos proporcionais, se a doença não estiver listada em lei. Um empregado da iniciativa privada será aposentado com proventos integrais se a morbidez constar no decreto previdenciário.Temos duas castas de inválidos?
