Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91
Análise acerca das ações judiciais que pedem a revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91 e dos efeitos da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183.
Menor sob guarda e a condição de dependente. Rol taxativo do art. 16 da PBPS.
A alteração promovida na legislação previdenciária excluiu o menor sob guarda do rol de dependentes do Regime Geral da Previdência Social, não sendo oponível a esta alteração os artigos, tacitamente revogados, do ECA.
Aposentadoria por idade rural atípica: com cômputo de atividades urbanas e sem recíprocas
A chamada "aposentadoria mista ou híbrida", artigo 48, § 3º, da Lei 8.213/91, criada pela Lei 11.718/2008, traz novas hipóteses de aposentadoria por idade rural cuja aplicação, contudo, não pode ser desvirtuada para aposentadorias urbanas.
Considerações sobre a aposentadoria por tempo de contribuição
Trata-se de breves considerações sobre a aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerações sobre a aposentadoria por idade urbana
Trata-se de breves considerações sobre a aposentadoria por idade urbana.
Modelo de petição de pensão por morte em razão de óbito do filho
Trata-se de um modelo de petição de concessão de pensão por morte em razão do óbito do filho em face do INSS perante a Justiça Federal.
Conceito de deficiência introduzido pela Lei 12.470/2011 e o LOAS
A Lei 12.470/2011 melhor definiu o conceito de deficiência para fins de percepção de amparo assistencial, tornando-o mais preciso e menos aberto, o que possibilitará a facilitação das decisões administrativas e judiciais sobre o tema.
Revisão de aposentadorias concedidas pelo INSS anteriores a 1997: impossibilidade
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1309529/PR impede que se pleiteie a revisão de aposentadorias anteriores a 1997.
Modelo de petição de pensão por morte - filho maior inválido
Trata-se de modelo de petição de pensão por morte para filho maior inválido.
Considerações sobre a pensão por morte
Trata-se de breves considerações sobre a pensão por morte.
Modelo de petição de desaposentação
Trata-se de modelo de petição de desaposentação em face do INSS.
Considerações sobre a desaposentação
Trata-se de breves considerações sobre a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro.
Aposentadoria especial dos profissionais da saúde
A equivocada restrição do direito à aposentadoria especial apenas aos profissionais que trabalhem em ambiente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, ou com manuseio deles provenientes.
Dirigismo assistencialista constitucional: acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS
Análise jurisprudencial sobre a possibilidade de ampliar o acréscimo assistencial previsto no artigo 45 da Lei n° 8.213/91 aos aposentados e pensionistas inválidos do RGPS e do RPPS, em atendimento ao dirigismo assistencialista da Constituição Federal.
Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda
Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.
Interesse Processual, Benefícios Previdenciários e Recurso Extraordinário 631240 do STF
O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.
Considerações sobre o salário maternidade
Trata-se de breves considerações sobre o salário maternidade.
Seguridade Social, um sistema deficitário. Será?
Será que o Sistema de Seguridade Social do Brasil é realmente deficitário como o Governo afirma categoricamente?
