Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
O sistema de proteção social dos militares: Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969
O artigo analisa o Sistema de Proteção Social dos Militares, suas peculiaridades advindas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e seus reflexos aos policiais e bombeiros militares dos Estados diante da substancial alteração do Decreto-Lei nº 667/69.
Pensão para família de Sérgio Moro: confissão de corrupção?
Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça Sergio Moro revelou que a única condição que impôs para aceitar o cargo era a garantia de pensão à sua família caso algo lhe acontecesse. Isso é possível?
O colapso do sistema do INSS: A Pandemia da CeAB-19
Os problemas crônicos relativos ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito da 4a Região encontraram o ápice com a deflagração da Pandemia do COVID19. E a solução acertada pode não ter sido a melhor.
Alterações previdenciárias na covid-19
DIreito previdenciario, corona virus, auxilio por incapacidade temporaria, COVID-19, legislação previdenciaria na quarentena
Reflexos da sentença trabalhista em matéria previdenciária
Diante dos pedidos de reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho e dos acordos judiciais, torna-se necessário entender qual o alcance das decisões da Justiça do Trabalho no âmbito da Justiça Federal.
Como a pandemia do coronavírus afetou os serviços do INSS
A pandemia do coronavírus afetou completamente a rotina do INSS, dos seus servidores e segurados.
Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
Trabalho insalubre após aposentadoria especial
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
O financiamento e as contribuições da seguridade social na Constituição Federal
Este trabalho tem por objetivo analisar de que forma a Constituição Federal, trata o financiamento, as contribuições, os benefícios e serviços alusivos à seguridade social, delineando as suas fontes de receitas.
Trabalhadores Rurais após a Reforma da Previdência
Houve uma pequena análise das mudanças para os trabalhadores rurais após a Reforma da Previdência.
Reforma da previdência do servidor público do Estado de São Paulo 2019/2020
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Formas de comprovar o direito à aposentadoria especial
Um dos maiores desafios para quem deseja obter a aposentadoria especial é a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física. Atualmente, a legislação exige a apresentação do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), documento abordado no presente artigo.
A desnecessidade da PEC paralela para inclusão de Estados e Municípios na nova previdência, segundo o STF
A constituição de múltiplas legislações pelos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em razão da adesão facultativa às regras previdenciárias previstas na PEC 133/2019 se contrapõe à racionalidade desejada à burocracia estatal.
Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
Auxílio reclusão: saiba quem pode receber
O auxílio Reclusão é motivo de muita duvida, sendo comum encontrar pessoas que acham que este benefício é recebido por todos os detentos. Porém, na realidade há várias exigências para ter o direito ao mesmo, e este só é pago ao dependente do detento.
Reforma da previdência: confira 7 mudanças importantes
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
