A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça

Análise da boa-fé objetiva como elemento obstativo ao exercício de direitos subjetivos a partir de uma análise jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Competência territorial no mandado de segurança e acesso à justiça

O presente trabalho consiste numa análise crítica do modo de distribuição territorial de competência nas ações mandamentais, em que se sustenta o direito do impetrante à escolha de ajuizar o mandado de segurança no foro do seu próprio domicílio.

O novo CPC visto por um advogado: parte 7

A finalidade do processo é instrumentalizar o exercício dos direitos civis, mas agora ele poderá também legitimar algumas fraudes.

No novo CPC, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança

Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.

O novo CPC visto por um advogado: parte 6

O "admirável mundo novo" da advocacia não será tão admirável assim, pois continuaremos sujeitos à algumas coisas antigas (como a validade do ato processual, por exemplo) e enfrentaremos novos problemas.

Agravo de instrumento nos juizados especiais

Destacáveis doutrinadores entendem cabível o agravo em sua forma instrumentalizada no rito dos juizados, desde que também verificada a iminência de lesão grave e/ou difícil reparação para parte, devendo ser endereçado à turma recursal.

Aposentadoria do soropositivo

O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.

Contestação trabalhista

Contestação trabalhista apresentada por motivo de ilegitimidade do polo passivo e carência da Ação.

O novo CPC visto por um advogado: parte 5

O ziguezague do Processo Civil antigo morreu. Bem vindo ao ziguezague do novo Código de Processo Civil.

O novo CPC visto por um advogado: parte 4

A justiça que tarda é um simulacro de Justiça. A pressa estatal na distribuição da Justiça a transforma em vingança e transfere para os cidadãos a incapacidade do Estado de cumprir sua missão.

Ações repetitivas e o anteprojeto de reforma do CPC

O Anteprojeto prestigia modificações na esfera das ações repetitivas ao incluir em seu bojo o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto que demanda uma série de reflexões relevantes sobre os efeitos que pode produzir.

O novo CPC visto por um advogado: parte 3

Ao solucionar os conflitos entre as partes, o Estado deveria suprimir os desequilíbrios econômicos entre estas e entre seus advogados. O novo CPC, porém, faz exatamente o oposto.

O acesso à justiça através das empresas e associações jurídicas

ultimamente têm surgido muitas formas alternativas de resolução de conflitos com o objetivo de proporcionar àqueles menos favorecidos um acesso à justiça mais eficaz, eficiente, justo e isonômico. Apesar das melhoras, essas formas encontram obstáculos.

A desconfiguração da conta poupança permitindo a sua penhora

A conta-poupança é umas das exceções à regra protegidas pelo Código de Processo Civil em hipóteses de execução, não permitindo sua penhora.

A competência e o NCPC

O artigo aborda de forma didática as novas disposições sobre jurisdição, competência, conexão entre ações e prevenção.

O novo CPC visto por um advogado: parte 2

O novo Processo Civil será uma ferramenta para revelar o Direito ou para enterrá-lo?

O novo CPC visto por um advogado

Aviso aos defensores apaixonados do novo CPC. Este não é um texto laudatório do mesmo.

Considerações sobre a ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

O objeto do presente trabalho é a ação declaratória de constitucionalidade. Busca-se por meio deste ensaio estudar o referido instituto processual, visando identificar as questões relevantes que giram em torno do tema.

Embargos de declaração: cabimento contra erro sobre fato essencial

Às três hipóteses de cabimento dos embargos de declaração expressamente autorizadas pelo CPC se soma outra não expressa, jurisprudencialmente aceita, de sentença prolatada com fundamento em fato essencial equivocadamente considerado.

TJSP: eficácia dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

Analisa-se a eficácia dos CEJUSCs, desde sua implantação pelo TJSP, bem como traz um panorama da nova realidade da justiça brasileira, qual seja, os meios alternativos de solução de conflitos.