Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Aspectos gerais da prescrição
Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.
New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses
Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.
Ação de dissolução parcial de sociedade (novo CPC)
Analisam-se as principais inovações do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015.
A intervenção de terceiros no novo código de processo civil
Trata o presente de analisar as formas de intervenção de terceiros, no novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015. Aborda as principais alterações promovidas em relação ao Código de Processo Civil de 73.
Os danos morais coletivos e a interpretação neoconstitucional dos direitos transindividuais
O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de garantir maior efetividade aos direitos transindividuais através da tutela de danos morais em favor de uma coletividade, em conformidade com as diretrizes do atual Estado Constitucional.
Da (des)necessidade de intimação do devedor no cumprimento da sentença por obrigação por quantia certa e incidência da multa do art. 475-J CPC
O presente artigo científico tem por escopo estudar o instituto do Cumprimento de Sentença. Sendo assim, especificou-se como objetivo analisar a desnecessidade de intimação para incidência da multa do art. 475-J CPC.
Inconstitucionalidade do sistema da íntima convicção no Tribunal do Júri
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a questão da (in)comunicabilidade dos jurados e a falta da motivação das decisões proferidas pelo conselho de sentença. Dessa forma é necessário que seja feita uma análise da estrutura do júri ao...
Princípio da verdade processual
O Princípio da verdade, ou da extrema probabilidade, é comum a qualquer espécie de processo”.
Novo CPC: maior revolução jurídica atual
Não há qualquer outra norma que possua tanta força e capilaridade no ordenamento jurídico nacional como o Código de Processo Civil. Suas regras deixam digitais não apenas nas demandas de natureza civil, mas, igualmente, nas questões trabalhistas, eleitorais, administrativas e até penais, na quais o CPC se aplica subsidiariamente.
A sistematização dos precedentes no novo código de processo civil
Considerada uma das grandes inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a sistematização dos precedentes é reflexo das necessidades do Judiciário brasileiro e fortalece o princípio da isonomia.
Alguns apontamentos acerca do efeito translativo dos recursos
O presente texto tece algus brever comentário, acerca do efeito translativo dos recursos.
A inversão do ônus da prova no direito do consumidor: técnica de julgamento ou de instrução?
O presente texto busca fixar o momento adequado para decisão do Magistrado acerca da inversão do ônus da prova, em questões envolvendo o Direito do Consumidor
Contestação
Modelo de contestação - laboratório jurídico - ação de alimentos.
Petição inicial: tratamento médico de urgência
Exordial pleiteando tratamento médico de urgência - intervenção cirúrgica - risco de vida.
O art. 421, § 1º, I, do CPC: a inter(in)venção do assistente técnico em psicologia nos processos judiciais
O artigo se propõe a promover informações sobre a função de Assistente Técnico, já reconhecida pelo Código de Processo Civil, porém não suficientemente requisitada nas agendas jurídicas como deveria, contribuindo para uma justiça qualitativa.
Conexão e continência nas infrações de menor potencial ofensivo
A competência dos Juizados Especiais Criminais é ditada pela natureza da infração penal, estabelecida em razão da matéria e, portanto, de caráter absoluto, ainda mais porque tem base constitucional.
Teoria do processo e direito processual civil contemporâneo segundo Fredie Didier Jr.
Opera-se, por meio deste artigo, um resumo da teoria do processo proposta por Fredie Didier Jr. Com muito esforço, é uma homenagem ao seu manual de processo civil. A intenção é de dar publicidade a esse novo "direito processual civil contemporâneo".
