Teoria do processo e direito processual civil contemporâneo segundo Fredie Didier Jr.

Opera-se, por meio deste artigo, um resumo da teoria do processo proposta por Fredie Didier Jr. Com muito esforço, é uma homenagem ao seu manual de processo civil. A intenção é de dar publicidade a esse novo "direito processual civil contemporâneo".

Processo de execução contra a Fazenda Pública: análise da Emenda Constitucional nº 62

ABORDAGEM DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADI'ns. 4.357 E 4.425, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA EC Nº 62/2009, SOB O O ENFOQUE DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROFERIDA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DOS ESTADOS.

Notas acerca da aplicação do prazo prescricional nas ações contra a Fazenda Pública

Tema divergente é o referente ao prazo prescricional da pretensão reparatória de danos contra a Fazenda Pública. O presente artigo discute tal temática através da apresentação dos argumentos prós e contra a aplicação dos prazos quinquenal e trienal.

Petição inicial: divórcio consensual

Petição Inicial de um divórcio consensual, com um filho menor e sem bens na constância do casamento.

Novo código de processo civil e a usucapião extrajudicial: um avanço para as ações possessórias

No último dia 24 do mês de março de 2015 foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (PLS nº 166 de 2010), o qual dentre as diversas mudanças, trouxe a previsão do instituto da Usucapião Extrajudicial.

A não interrupção do prazo recursal com a oposição de embargos declaratórios manifestamente incabíveis viola o princípio da legalidade

Há tempos o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a oposição de embargos de declaração com intuito reformatório do julgado não interrompe o prazo recursal próprio. Tal entendimento, entretanto, viola o princípio da legalidade.

Arbitragem nas contratações públicas

É tendência hodierna a aceitação da arbitragem nas contratações públicas, nada obstante o tema ainda suscitar controvérsia.

A teoria da abstrativização ou da objetivação do controle difuso de constitucionalidade

Tal Teoria guarda minúncias, as quais são exemplificadas, conceituadas, coadunadas a outras modalidades do Controle de Constitucionalidade, procedimentos decisórios vinculados a súmulas, súmulas vinculantes e repercussão geral.

Processo cautelar

Este artigo tem como objetivo trazer explicações relacionadas a parte geral do procedimento especial do código de processo civil de natureza não satisfativa denominadas cautelares.

Competência territorial no domicílio do empregado

As regras de competência territorial no Processo do Trabalho previstas no artigo 651 da CLT vêm sendo relativizadas para o domicilio do empregado, independente do local da prestação dos serviços, em face da aplicação do princípio do acesso à Justiça.

A fraude contra credores

O presente artigo tem como objetivo o estudo da fraude contra credores e seus fundamentos jurídicos.

Breves considerações sobre a súmula impeditiva de recurso

sumula impeditiva de recurso e o princípio da razoável duração do processo

O princípio do contraditório na execução civil

Direito ao contraditório na execução por título extrajudicial

Controle social da Administração: instrumentos legais

Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.

O preposto e a figura da preposição nos Juizados Especiais

A função do preposto nas audiências dos juizados especiais

Tempestividade do recurso prematuro: nova posição do STF no AI 703269

O artigo trata do julgamento do AI 703269 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que levou à modificação de seu entendimento sobre a tempestividade do recurso prematuro.

A extensão dada ao inciso IV, do artigo 134, do Código de Processo Civil, pela Resolução nº 200, do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 200, em 03 de março de 2015, com o intuito de ampliar o alcance do inciso IV, do artigo 134, do Código de Processo Civil (CPC), e vedar situações em que o magistrado toma decisões influenciados

Impactos da extinção do "ius postulandi" na justiça laboral: uma análise do projeto Lei nº 3392/2004

Essa pesquisa visa demonstrar as consequências do fim do ius postulandi na Justiça do Trabalho caso seja promulgado o Projeto Lei n° 3392/2004

Jus Postulandi na Justiça do Trabalho como ilusão de Acesso à Justiça

O princípio do acesso à justiça tem gerado grandes inovações no processo judicial, incluindo-se dentre tais avanços, o jus postulandi.

Efeitos dos recursos no processo civil

Este trabalho pretende fazer um breve resumo esquemático didático a respeito dos efeitos dos Recursos no Processo Civil atual.