Mediação familiar em Portugal e Europa

O estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos conflitos familiares é imprescindível, uma vez que a justiça se mostra insuficiente em muitos casos. Este texto cuida de experiências nessa área em Portugal e em alguns outros países europeus que já possuem legislação específica.

Inventário em cartório (extrajudicial ou administrativo)

Por que e como fazer o inventário extrajudicial: requisitos, documentos, procedimento e dúvidas gerais.

Competência para julgamento da ação por ato de improbidade

Expõem-se os fundamentos que corroboram a competência do juízo singular de primeiro grau para processar e julgar as ações civis por ato de improbidade administrativa.

Advogado no atendimento a famílias

Em virtude da natureza peculiar das relações familiares e dos conflitos gerados entre membros de uma família, é preciso oferecer um atendimento jurídico diferenciado, por um profissional capacitado e especializado nesse tipo específico de conflito.

Caderneta de poupança e impenhorabilidade

Os valores depositados em caderneta de poupança até a quantia de 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis. Entretanto, parte da doutrina e jurisprudência vem considerando essa proteção exacerbada, causando prejuízos aos credores.

O art. 10 do Novo Código de Processo Civil: o contraditório como influência e não surpresa

Analise sob a ótica do processo constitucional, o art. 10º do Novo Código de Processo Civil, como efetivação contraditório como influência e não surpresa através do policentrismo processual e de um sistema comparticipativo e cooperativo.

Comparticipação no CPC 2015: limite ou garantia?

O presente artigo se propõe a analisar sob a ótica do processo constitucional o art. 6º do Novo Código de Processo Civil que esta sendo alvo de críticas de renomados doutrinadores por entenderem que a cooperação processual é inconstitucional.

A problemática entre segurança jurídica e justiça

Resumo: Neste presente artigo, faremos uma avaliação da segurança jurídica em face da justiça, no sentido de observarmos de que modo a proteção exagerada da coisa julgada pode afetar a justiça das decisões que afetam as partes no processo.

DA EXTINÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

O presente artigo jurídico propõe a análise da extinção do termo "condições da ação" do direito processual através da promulgação do Novo Código de Processo Civil.

03 Sugestões para melhorar a Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho, como podemos melhorá-la ?

Lava jato escoa ralo abaixo

Manipulando a escolha dos membros do STF, o Governo garantiu julgamento favorável em todos os processos, inclusive na Operação Lava Jato, que corre sério risco de escoar ralo abaixo.

Modelo cooperativo de processo no Estado constitucional

Considerado como um modelo de processo civil que vai ao encontro dos ideais do Estado Constitucional, o processo cooperativo possui princípios e regras peculiares, que o caracterizam como um modelo onde na tríade processual (autor-réu-juiz) prevalece o diálogo na busca da justiça da decisão, em detrimento do mero tecnicismo.

O código de defesa do consumidor e o desequilíbrio nas relações de consumo

O presente artigo trata do desequilíbrio nas relações de consumo existente entre fornecedor e consumidor, tendo o Código de Defesa do Consumidor a função de restabelecer este equilíbrio e eliminar as desigualdades existentes.

O caráter subsidiário da responsabilidade do sócio pela dívida social

Analisa-se, nesse breve estudo, de maneira perfunctória, a natureza da responsabilidade patrimonial do sócio pela dívida social.

Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora

Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.

Acesso à Justiça: prolegômenos as imbricações judiciárias

É mister compreender quais os paradigmas que a modernidade tem gerado paradigmaticamente sobre o acesso à justiça. Isto porque Justiça efetiva significa garantir o direito fundamental da cidadania.

Mandado de injunção e ativismo judicial

Em que pesem todas as críticas ao ativismo judicial, o mandado de injunção passou a atingir sua finalidade precípua a partir da posiçao concretista do STF, para conferir efetividade aos direitos e liberdades constitucionais cujo exercício era inviável devido à lacuna legal.

Antecipação de tutela na sentença: possibilidade de deferimento

O presente artigo científico tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade de deferimento da antecipação de tutela na sentença à luz dos dispositivos do Código de Processo Civil.

Novo CPC: conciliação para divórcio e prazo para pagamento de dívida da pensão alimentícia

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no início desta semana, o novo Código de Processo Civil. A Lei estabelece novos critérios para o divórcio e também aumenta o prazo de pagamento de dívida da pensão alimentícia.

Desagravo público: instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia garantido pela Lei n. 8.906/94

Artigo aborda o instituto do desagravo público previsto no Estatuto da Advocacia, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia.