Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Afetividade no processo de familia
O presente trabalho tem como principal objetivo, abordar o afeto familiar como base da ciência jurídica refletindo nos diversos tipos de família, além disso a união estável e o abandono afetivo. Decisões inovadoras tem se dado no STF e STJ acerca do tema.
Os princípios norteadores do juizado especial cível como busca por uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz
O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre os Juizados Especiais (Leis nº 9.009/95 e nº 10.259/01), um breve histórico, seus princípios e a busca da sociedade contemporânea por uma prestação jurisdicional efetiva e cada vez mais rápida.
O objeto de proteção da ação civil pública no tempo
Na atual ordem constitucional, vislumbra-se o sistema da não-taxatividade do objeto de proteção da ação civil pública e do tipo de ação que pode ser promovido para a tutela dos direitos supraindividuais.
Ação civil pública como garantia ao acesso coletivo à justiça
Em virtude da gama de interesses e direitos que a ação civil pública protege, mais o disposto no inciso XXXV e § 2.º do art. 5.º da Constituição, ela tem natureza jurídica de garantia fundamental ao acesso coletivo à justiça, apesar de estar topologicamente fora desse catálogo.
Proibição da imposição de castigos físicos dos pais sobre os filhos
Embora ninguém seja obrigado a amar, não é justo que a sociedade pague por um adulto mal criado, fruto de outro adulto que quedou-se inerte.
O princípio da isonomia no processo civil
Aborda-se o Princípio da Isonomia no Processo Civil, discorrendo sobre a Isonomia Formal e Material.
Coisas da legislação Brasileira. Arts. 149 e 159 do Código Penal
A Política no Brasil protege o capital, é tendenciosa, deficiente e não faz justiça.
Novo CPC: tutela de urgência e tutela da evidência
Analisa-se o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque para a dicotomia entre tutela de urgência e tutela da evidência.
Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução.
O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução.
Tutela antecipada: natureza jurídica, pressupostos e contexto procedimental
RESUMO: Introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 8.952/94, a antecipação da tutela encontra-se elencada no art. 273 do Código de Processo Civil determinando que, convencido da verossimilhança da alegação da parte e munido de prova inequívoca, ao…
Mandado de segurança contra ato judicial à luz da jurisprudência do STF e do STJ
A priori, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, observa-se haver certo temperamento e, de forma excepcional, reconhece-se a utilidade do mandamus para cassar diretamente decisão judicial quando esta padece de teratologia que a torna manifestamente ilegal ou abusiva.
Aplicabilidade dos honorários sucumbenciais no âmbito da Justiça do Trabalho
O presente artigo busca elucidar um dos temas mais relevantes no âmbito da Justiça do Trabalho, demonstrando as decisões recentes no que tange ao assunto abordado
O super Poder Judiciário.
o presente estudo tem por objetivo abordar a atuação do Poder Judiciário, realizando uma análise crítica das decisões judiciais que trazem consigo uma aplicação equivocada de princípios contra regras expressas e adequadas ao caso concreto.
O protesto de certidão de dívida ativa (CDA) como efetivo mecanismo de defesa do patrimônio público
O estudo ora desenvolvido busca refletir sobre a legalidade/constitucionalidade de novos métodos – administrativos/indiretos – de cobrança, por parte do Poder Público, como forma de maximizar a defesa e a recuperação do patrimônio público.
Recurso de agravo: Lei nº 11.187/2005 e repercussão na celeridade processual
Analisa-se a Lei 11.187/2005, conhecida como a “Nova Lei do Agravo”, dando enfoque às alterações trazidas para o mundo jurídico e os efeitos práticos decorrentes de sua aplicação.
Da competência para julgamento do mandado de injunção
O texto faz considerações acerca do que dispõe a Constituição Federal no tocante à competência para o julgamento do Mandado de Injunção e, mais recentemente, o que disciplina o substitutivo ao projeto de Lei no. 6002/90, que regulamenta a ação injuncional
Jurisprudencialização e Estado Democrático de Direito: supostos avanços, verdadeiros retrocessos
O presente trabalho tem como enfoque o instituto da jurisprudencialização do direito como forma adotada pelo legislador brasileiro de efetivar o direito fundamental à razoável duração do processo.
