Reclamação Trabalhista- rito ordinário

condenação em danos morais, verbas rescisórias e indenização substitutiva.

Penhora de quotas sociais: análise das decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul

Da natureza jurídica das quotas sociais e da recente alteração do Código de Processo Civil, verifica-se que, diante da possibilidade de se levar a leilão quotas sociais, opera-se uma afronta a affectio societatis, com a eventual entrada de terceiro estranho à sociedade.

Modelo de petição Inicial de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis

Modelo de Petição Inicial de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis.

[Modelo] Petição inicial de ação de alimentos

Modelo de ação de alimentos proposta por um menor impúbere representado pela mãe contra o pai, que deixou de contribuir com as despesas do filho após a separação.

Modelo de Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento

Inicial de Consignação em Pagamento por simples recusa de recebimento pelo credor de valores previamente acordados.

O direito alternativo.

O presente estudo tem o objetivo de fazer uma análise da jurisprudência a fim de verificar se os métodos de atuação prático-teórico do direito alternativo estão sendo observados e aplicados no plano real.

Conciliação e mediação

A conciliação e a mediação se constituem na solução de conflitos, e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover a paz. Estes institutos trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social.

Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma

Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários

Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência

A ação trata-se de esbulho possessório, invasão de terreno.

O Novo Recurso do art. 1.042 do Código de Processo Civil 2015

O artigo faz uma breve menção da disciplina legal e processual dada ao novo recurso de agravo do art. 1.042, do Código de Processo Civil vigente, trazendo alguns comentários e reflexões de suas características peculiares, que o torna alvissareiro.

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?

Plano de saúde NÃO pode negar tratamento prescrito por recomendação médica!

Laudo médico deve prevalecer sobre o rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde.

Estacionamentos privados e responsabilidade civil

O artigo destaca os fundamentos que embasam a responsabilidade do proprietário de estacionamento pelo que ocorre com os veículos guardados.

Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal como causa de extinção do crédito tributário

O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?

Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?

O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?

Ampliação do colegiado no CPC/2015

O artigo trata, à luz dos debates travados na 1ª. Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, das controvérsias acerca da aplicação da técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015.

Uma análise crítica sobre a criação do Juizado Especial Estadual da Fazenda Pública

O Juizado Especial Estadual da Fazenda Pública (JEFP) é fruto de uma grande evolução em nosso ordenamento jurídico e integrante do Sistema de Juizados Especiais, estabelecido inicialmente pela lei 9.099/95.

mandado segurança

mandado de segurança

Direito Comparado: Princípios da Conciliação e Mediação na América Latina

Análise simplista de direto comparado no que tange aos princípios positivados que regem a conciliação e a mediação no âmbito da América Latina.

Descomplicando a prestação alimentícia

Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.