O que é ser um avalista?

Avalista, é aquele que aceita ser responsável pelo pagamento do empréstimo ou financiamento realizado por outra pessoa. Ou seja, quem dá o aval é garantidor da dívida, assumindo o risco de que, se o devedor não pagar, ele será responsável.

Amicus curiae: das origens ao novo CPC

Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.

A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado

Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.

Psicologia jurídica na resolução de conflitos

A psicologia auxilia a interpretação dos diálogos travados entre as partes, influindo diretamente no desfecho da situação conflituosa.

Conciliação e mediação na solução de conflitos.

Explana-se o uso da mediação e conciliação para a resolução de litígios judiciais e extrajudiciais, inclusive nas relações de família.

Conceito de alimentos e suas especificações

O trabalho científico tem o objetivo de alcançar o direito dos Alimentos e seus aspectos processuais de modo a perceber o amparo do Direito de Família e da Lei nº 5.478/68, abrangendo assim as inovações trazidas pelo CPC/2015.

O processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

A desnecessidade de autuação em apartado do incidente processual.

Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro

A importância da imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro vai além de ser um pressuposto processual, indo em direção do devido processo legal e da defesa do Estado Democrático de Direito.

As novidades na Execução de Alimentos no Código de Processo Civil/2015

Este artigo visa demonstrar como é feita a execução de alimentos segundo as novidades do Código de Processo Civil de 2015, apontando quais foram os benefícios propostos nessa nova fase e o que mudou na execução de alimentos.

Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.

A nova Defensoria Pública à luz da EC nº 80/2014 e a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira

Um singelo estudo acerca dos reflexos prático-legais da EC 80/2014 na reconstrução da Defensoria Pública, bem como a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira.

A prescrição intercorrente em matéria tributária

Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais, estaduais ou municipais, inclusive as de autarquias.

Contratos da Administração e negócios processuais atípicos

Em que medida a cláusula geral de negociação processual (art. 190 do novo CPC) se aplica à fazenda pública?

A Advocacia e o PL 5.511/2016

O presente artigo versa sobre o Projeto de Lei 5.511/16, o qual possui como objetivo a inclusão da obrigatoriedade da participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação, alterando a Lei 8.906/94.

Vara da infância e da juventude: competência para julgar ações contra a fazenda pública

Analisa-se a competência absoluta e relativa, que, transportadas ao plano dos fundamentos da proteção da criança e do adolescente, determina qual o foro para o conhecimento das ações contra a fazenda pública.

Tutelas processuais de urgência como instrumento de eficácia da garantia constitucional da razoável duração do processo

A celeridade processual, apresentada como razoável duração do processo, é garantia fundamental prevista expressamente no texto constitucional. Nesse sentido que o atual CPC, com as tutelas de urgência, pode auxiliar podem conferir eficácia ao texto da CF.

Justiça Privada

Como resolver conflitos fora do Poder Judiciário de forma rápida, segura, sigilosa e efetiva, com a mesma segurança juridica de um processo judicial e com a garantia da execução do acordo ou sentença alcançada.

Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia no Brasil

O sistema de precedentes se mostra como uma resposta eficiente para os problemas atuais do Judiciário.

A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO

O Estado, em tempos remotos, reclamou para si a função pacificadora, de modo que, toda vez que se formasse no seio da sociedade um conflito de interesse, esse deveria, prioritariamente, ser submetido a sua apreciação para imposição de uma solução. Tem-se,

Homologação de sentença estrangeira: procedimento judicial

A homologação de sentença estrangeira objetiva dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. No Brasil, a competência é do STJ.