Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.29 anos da Constituição Federal
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
Minuta para escritura pública de inventário
Pedido de lavratura de escritura pública de inventário de Beltrano de Tal, deixando como herdeiros a viúva meeira e outros. Não há dívidas a serem quitadas.
Os métodos alternativos de resolução de conflitos: direito fundamental de acesso à justiça
O artigo trata dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, com observância dos dispositivos constitucionais que garantem o acesso à justiça e a durável duração do processo.
Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos.
Inovações na execução de alimentos e sua petição inicial
O artigo trará discussões acerca da execução na ação de alimentos e do direito de alimentos, que é um direito de fundamental importância no ordenamento jurídico, uma vez que se trata do custeio e manutenção da subsistência nas relações familiares.
STJ divulga teses sobre Juizados Especiais
16 novos enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal
O novo procedimento da dissolução parcial de sociedade no CPC e a exclusão de sócio
O novo CPC parece estar em conflito com o Código Civil no que se refere à legitimidade ativa para ação de exclusão de sócio. Buscamos verificar, em meio à escolha do procedimento correto (especial ou comum), qual a melhor resposta a essa problemática.
A boa-fé objetiva processual no novo Código de Processo Civil
O presente ensaio intenta estabelecer considerações iniciais ao estudo da boa-fé objetiva sob o prisma processual ,de modo a contribuir para um processo mais justo e probo.
O Supremo, o Senado e a execução penal
O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.
Modelo de petição de abertura de inventário
Peça modelo para requerer a Abertura de Inventário, com fulcro no artigo 610 e seguintes, do Código de Processo Civil, e artigos 1.991 e seguintes, do Código Civil.
O papel do juiz à luz do modelo constitucional do Novo Processo Civil
O modelo constitucional do processo, enunciado no artigo inaugural do código e reiterado nas normas seguintes, expressa o desejo do legislador no alinhamento invariável da lei processual com a Constituição Federal.
Legitimidade das partes no processo de execução
No processo executivo, o credor pode promover a tutela executiva, cabendo ao devedor ou quem tenha responsabilidade executiva figurar como executado. O advogado vencedor pode executar a sentença quanto aos honorários.
Princípio da proibição de comportamento contraditório: venire contra factum proprium
Este trabalho objetiva apenas analisar o princípio geral da proibição de comportamento contraditório (Venire contra factum proprium), demonstrando, de forma breve, sua importância jurídica e sua aplicação nas relações obrigacionais.
O célebre e admirável princípio da boa fé objetiva nas relações familiares
O presente estudo tem por objetivo analisar, de forma breve, o princípio da boa fé objetiva nas relações familiares e demonstrar sua importância no Direito de Família.
Princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional
Este estudo não objetiva esgotar a análise dos princípios constitucionais que são aplicáveis ao Direito de Família, resumindo-se a analisar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional, demonstrando sua importância jurídica.
Recurso especial e reexame das provas: Súmula nº 7 do STJ
Pela perspectiva técnico-processual, a atividade desempenhada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial, estaria adstrita somente às questões de direito.
Estatuto das Famílias: limite de 24 anos para pleitear alimentos é um erro?
Este artigo tem como objetivo verificar se é possível estabelecer o limite de vinte e quatro anos para o filho pleitear alimentos, ou se a melhor alternativa ainda continua sendo a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.
Embargos de Declaração
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à oposição de Embargos de Declaração.
