Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Agravo de instrumento: rol taxativo?
O NCPC traz, em seu art. 1.015, as hipóteses de decisões interlocutórias suscetíveis de impugnação por Agravo de Instrumento. Uma delas se refere à rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. Mas e nos casos de indeferimento da impugnação do benefício? É possível aplicar-se a interpretação extensiva à hipótese?
Jurisdição na teoria geral do direito
Este artigo tem a finalidade de passar conhecimentos gerais e específicos sobre jurisdição, ou seja, seu conceito, espécies e outros. Também tem objetivo de abranger os estudos colocados em sala pelo professor da matéria de Teoria Geral do Processo.
Direito do Consumidor: cenário atual de efetividade no Brasil
Este artigo analisa o cenário atual de efetividade do direito do consumidor no Brasil, por meio de fundamentos teóricos e práticos, com base em informações disponibilizadas por órgãos estatais e entidades privadas de defesa do consumidor.
Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho
RESUMO:Este trabalho tem por objetivo o estudo do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, sob uma ótica doutrinária e jurídica, bem como analisar os reflexos que esse novo Código trará...
A divisão e extinção do condomínio rural
Ainda que o instituto do condomínio seja muito utilizado pelos produtores rurais, percebe-se que a pluralidade de proprietários constantemente traz conflitos, tornando a extinção do instituto dificultosa e onerosa.
Os Condomínios Fechados e a regulamentação das áreas institucionais: você sabe como funciona?
O crescente aumento do número de Condomínios Fechados, e a ausência de regramento específico a respeito, faz com que o assunto se torne controvertido. Sobressai, como uma das problemáticas, a questão das áreas institucionais quando integradas na parte interna do Condomínio. Saiba como o ordenamento jurídico vem cuidando do tema e quais as propostas de melhoria.
Origem e evolução histórica da tutela coletiva
O direito coletivo é ramo afeto à defesa dos direitos transindividuais. Mas de onde ele veio? Saiba mais sobre as origens e a força social que impulsionou o aparecimento desse ramo da ciência jurídica.
Ato administrativo, atributo da presunção de legitimidade uma nova visão à luz do novo CPC
Presunção de legitimidade não é absoluta.
Ação de indenização por danos morais em razão de negativação indevida com pedido de liminar para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes
Trata-se de ação de indenização por danos morais em razão de negativação indevida feita por operadora de telefonia com pedido de liminar com a finalidade de exclusão do nome do requerente do cadastro de devedores.
Exigência de nota fiscal em ação monitória de cobrança
Peça elaborada para mostrar ao juiz da inconstitucionalidade da aplicação do enunciado FONAJE 135 no que tange a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal em ação monitória de cobrança.
Execução ou cumprimento de decisão: medidas concretas para satisfação do crédito
É imperativo que haja inquietação quanto à impunidade civil, pois desta, assim como a criminal, é lesiva ao Estado de Direito, por gerar evidente desequilíbrio social.
Mediação e conciliação:uma nova tendência para o Direito
Técnicas extras judiciais.
A busca da padronização dos julgados por meio do IRDR
O Novo Código de Processo Civil trouxe consigo alguns institutos de uniformização jurisprudencial, entre eles o IRDR, na tentativa de evitar o abarrotamento de demandas repetidas nos tribunais.
Teoria geral do processo
Noções Introdutórias de uma Primeira Unidade; Resumo do Livro de Ada Pellegrini Grinover.
CPC e mudanças para celeridade jurisdicional
Este trabalho tratou dos problemas na prestação jurisdicional e as mudanças pontuais do novo Código de Processo Civil que podem resultar na celeridade processual.
Necessidade de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução fiscal
Sob a luz do acesso à justiça e do enunciado vinculante 28, o presente trabalho buscou demonstrar a invalidade da prévia garantia do juízo como requisito objetivo para a oposição dos embargos à execução fiscal.
