Novo Código de Processo Civil: reflexões sobre liberdade, igualdade e mudanças de paradigmas

O presente artigo objetiva analisar alguns aspectos inovadores do CPC/2015 sob o prisma constitucional da liberdade e da igualdade.

Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista

O presente trabalho deita seus esforços sobre os direitos e interesses difusos, coletivos e homogêneos na esfera trabalhista. Como esses direitos são exercidos nessa esfera. Dar-se-á destaque a Ação Civil Pública na tutela dos direitos metaindividuais.

A racionalização processual pelo incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

O CPC/2015 apresenta um novo instituto jurídico, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Cuida-se de racional técnica que submete à análise do segundo grau de jurisdição um "processo-modelo" para uso como padrão decisório.

Das diligências necessárias do §1°, do art 319 e alterações do inciso II, do novo CPC

Visa o presente, expor as significativas mudanças constantes no art. 319, do novo CPC, que contribuem e muito, para a promoção da tão esperada celeridade processual, possibilitando que o advogado, já na Petição Inicial, requeira ao magistrado diligências.

Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física, é detentora de direitos e obrigações e, portanto, possui uma personalidade jurídica própria, podendo adquirir bens e contrair dívidas sem que estes se comuniquem com os de seus...

O poder dos tribunais no novo CPC

O Novo código processual, ao ver de alguns, trouxe poderes amplos aos magistrados. Possivelmente, tal assertiva decorre, sobretudo, da circunstância do legislador ter adotado certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas.

Usucapião no novo CPC

A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.

A petição inicial no novo Código de Processo Civil

Expõem-se as mudanças havidas na petição inicial com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

MPT-ES firma termos de ajuste de conduta para garantir direito de oposição

Sindibel e Sindiagências deverão assegurar o exercício de oposição às contribuições que eventualmente instituírem em instrumentos coletivos

A aplicação do princípio da efetividade nas execuções contra a união à luz do novo CPC

Breve análise sobre o alcance prático da prestação jurisdicional efetiva, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação por parte da União, isto é, parte da Fazenda Pública, na condição de executada, à luz do Novo Código de Processo Civil.

Teoria geral da prova

Abordagem inicial sobre a Teoria Geral da Prova no Processo Civil. A prova, importante meio para a formação do convencimento do juiz, será analisada segundo o Novo Código de Processo Civil de 2015, com comparações ao Código de Processo Civil de 1973.

Sucedâneos recursais

Versa o presente trabalho sobre “sucedâneos recursais” tema que encontrou relevo a partir da edição do Código de Processo Civil de 1939.

Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais

O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.

Divórcio litigioso e divórcio consensual e a partilha de bens

Conhecendo melhor o Direito de Família.

Cada cabeça, uma sentença? No novo CPC não mais.

No apagar das luzes do caduco CPC de 1973, o STJ aprova súmula em que mantém a fórmula dos "julgamentos por entendimento dominante" dos tribunais. Porém, o novo Código de Processo Civil não mais aceita ser possível o julgamento sem base vinculante.

A Intervenção de Terceiros no Código de Processo Civil de 2015

O presente texto objetiva traçar breves comentários sobre a disciplina conferida às intervenções de terceiro no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), em livre comparação com o revogado CPC/1973.

Mudanças no Direito de Família no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em Março de 2016, trouxe mudanças significativas no Direito de família, que merecem atenção especial e, por certo, farão muitas diferenças para as relações familiares. Os destaques com relação ao...

Arbitrabilidade: condições subjetivas e objetivas para uso da arbitragem

Apresentam-se as condições para que determinado litígio possa ser submetido à arbitragem: a arbitrabilidade subjetiva e a arbitrabilidade objetiva.

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

A viúva requereu a abertura do inventário do marido falecido quando já estava em trâmite outra ação judicial idêntica, ajuizada por umas das filhas.

PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)

Comentários à Lei 13.285/16