Mudanças no Direito de Família no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em Março de 2016, trouxe mudanças significativas no Direito de família, que merecem atenção especial e, por certo, farão muitas diferenças para as relações familiares. Os destaques com relação ao...

Arbitrabilidade: condições subjetivas e objetivas para uso da arbitragem

Apresentam-se as condições para que determinado litígio possa ser submetido à arbitragem: a arbitrabilidade subjetiva e a arbitrabilidade objetiva.

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

A viúva requereu a abertura do inventário do marido falecido quando já estava em trâmite outra ação judicial idêntica, ajuizada por umas das filhas.

PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)

Comentários à Lei 13.285/16

A lei de arbitragem e o novo CPC

O presente artigo tece breve considerações de ordem nomológica quanto a compatibilidade e aplicação simultânea do Novo Código de Processo Civil e A Lei de Mediação.

Considerações sobre o artigo 674 do novo Código de Processo Civil

O presente estudo busca analisar as inovações do Novo Código de Processo Civil quanto ao artigo 674 que dispõe sobre os embargos de terceiro.

Prova pericial no novo CPC

O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.

Diferenças e semelhanças acerca das ações: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.

O presente atrigo pretende narrar, através da utilização de legislação e princípios doutrinários, as semelhanças e principais diferenças acerca da ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo.

Prazos de intervenção do MP como fiscal no novo CPC

Analisam-se os prazos para atuação do Ministério Público nas diversas ações civis disciplinadas no Código de Processo Civil de 2015 e em leis especiais, quando presentes as hipóteses legais de intervenção.

O maquiavélico afastamento de Eduardo Cunha pelo STF

Sem lastro normativo, muito menos constitucional, a decisão do STF de afastar o presidente da Câmara dos Deputados revela-se casuística, só podendo ser positivada pela concepção de que os fins justificam os meios.

Análise do processo cooperativo á luz do novo Código de Processo Civil.

Análise do princípio da cooperação, diante da sua grande importância para toda a sociedade em decorrência de diversos fatores que fazem ser relevante o seu estudo. Tal princípio ganha uma nova perspectiva com a chegada do NCPC, novas diretrizes.

Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC

O novo regramento para o processamento da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres previsto nos arts. 599 a 609 do CPC exige atenção para algumas imprecisões técnicas.

Morosidade do Judiciário

Responsabilidade pela morosidade do poder judiciário. Duração razoável do processo.

Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado

Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.

Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015

Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.

Considerações teóricas sobre a resposta do réu

O presente artigo tem o propósito de discorrer acerca do direito subjetivo e objetivo, que o réu tem para sua defesa, quando parte, em algum processo jurídico.

Juros legais e correção monetária

Artigo que estuda a visão de três autores sobre juros legais e correção monetária sob a luz da Código Civil Brasileiro e da teoria das obrigações.

Adjudicação no novo CPC

No novo Código, dois pressupostos colocam-se à adjudicação pelo exequente: o primeiro deles é o requerimento e, o segundo, a oferta de preço em valor não inferior ao da avaliação.

Pensão alimentícia: 15 perguntas e respostas

Como se calcula a pensão alimentícia? E quando o salário do pai aumenta? E se o pai ficar desempregado? E se o pai tem filhos de mães diferentes? E se o pai me ameaçar?

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.