Tudo de Direito Processual do Trabalho
Ação de consignação em pagamento aplicado as relações de trabalho
O breve texto irá tratar sobre a aplicação da ação de consignação em pagamento nas relações de trabalho, conforme o novo Código de Processo Civil.
A lei 13.015/2014 e o novo no recurso de revista do processo do trabalho
O presente artigo tem como objetivo a análise das alterações instituídas pela Lei 13.015/2014, especificamente no que concerne às novidades no recurso de revista, e as inovações trazidas por referida Lei quanto a este recurso.
Da Inaplicabilidade dos efeitos materiais da revelia contra o Estado no processo do trabalho
Os processos em todos os âmbitos devem ser tratados de forma sistêmica, não se aplicando os efeitos substanciais da revelia contra o Estado, mesmo no processo trabalhista, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público.
O processo judicial eletrônico e o jus postulandi na Justiça do Trabalho
Com objetivo de tentar solucionar o problema da morosidade na tramitação dos processos no Poder Judiciário, foi criada a lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que instituiu na justiça brasileira o chamado Processo Judicial Eletrônico.
Agravo de instrumento nos Juizados Especiais Estaduais
Diante das decisões interlocutórias proferidas em sede de juizados especiais, mostra-se necessário um estudo mais específico quanto a recorribilidade destas decisões, especialmente quando as mesmas puderem gerar dano irreparável à parte sucumbente.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho
O artigo propõe uma breve reflexão da disfuncionalidade do Jus Postulandi na Seara Trabalhista.
Honorários de advogado e despesas processuais no âmbito trabalhista
As Súmulas 219 e 329 do TST não se sustentam diante do novo Código Civil, que, diferentemente do CPC, impõe sanção ao não cumprimento de obrigação contratual. Se o empregador não paga verbas trabalhistas deve arcar com honorários de advogado.
Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico
Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.
Da submissão de conflito trabalhista à comissão de conciliação prévia como condição de ação e do interesse de agir constatado em frustração conciliatória
Destaca-se que não necessariamente decorrerá da ausência de submissão de conflito trabalhista à CCP a decisão de extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que admitida a obrigatoriedade prevista no art. 625-D da CLT.
Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e o sistema de Justiça do Trabalho
Avulta a importância da atuação pronta e enérgica do MPT e do Poder Judiciário Trabalhista no combate à letargia dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação e implementação de políticas públicas visando à erradicação do trabalho infantil.
Ausência de hierarquia entre advogados e magistrados à luz do art. 6º da Lei 8.906/94
O presente trabalho tem como tema central a relação entre Advogados e Magistrados, especialmente a ausência de hierarquia expressa no artigo 6º da Lei Federal nº 8.906 de 1994, que prevê que não há hierarquia nem subordinação entre Advogados, Magistrados.
Ações afirmativas e atuação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho, para além da expoente atuação repressiva, visando a extirpar a discriminação negativa das relações de trabalho, realiza forte atuação promocional, buscando implementar ações afirmativas na seara laboral.
A ADI n. 5326/DF e a competência da Justiça do Trabalho para pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas: um passo para trás
O texto discorre sobre os termos da ADI n. 5326/DF, que questiona a competência material da Justiça do Trabalho para a expedição de alvarás em favor de artistas mirins. Expõe as razões formais e materiais pelas quais a ADI não deve prosperar.
Execução no processo do trabalho
O presente artigo tem o intuito de esclarecer em linhas gerais os pontos principais da execução trabalhista, que se baliza sempre pela efetiva satisfação do crédito trabalhista
TRT da Paraíba publica súmula que habilita o fisioterapeuta a atuar como perito da justiça
O TRT da Paraíba aprovou por UNANIMIDADE o verbete da súmula nº19 deste tribunal, que versa sobre a realização de perícias judiciais trabalhistas por profissionais da Fisioterapia. O TRT-13 foi o 1ª Regional brasileiro a uniformizar este entendimento.
Prescrição de valores devidos ao FGTS: novo entendimento jurisprudencial
É digna de aplausos a alteração da Súmula 362 da jurisprudência dominante do TST, realizada para adequar seu antigo posicionamento ao novel entendimento emanado do STF.
Execução no processo do trabalho
Breves reflexões sobre a execução do Direito Processual do Trabalho.
Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e como a mesma tem sido combatida
A monografia trata da escravidão contemporânea sob o prisma do Direto penal, trabalhista e Constitucional, além de abordar a cooperação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, como este tem decidido os casos que lhe são postos e implicações.
O ônus da prova na Justiça do Trabalho
O ônus probatório é matéria de relevante importância, pois seu conhecimento pelas partes no processo indica qual será a prioridade em levar as provas para o processo e a probabilidade de êxito em uma demanda. Para o juiz, trata-se de regras de julgamento.
