Tudo de Direito Processual Penal
Polícia e carreira jurídica: eis a questão
O presente artigo visa indagar a necessidades de textos normativos estabelecendo como carreira jurídica alguns cargos policiais. Essa natureza foi capaz de melhorar o sistema de Segurança Pública? Essa é o problema que se propõe a analisar.
Denúncia genérica contra sócios de uma empresa: inviabilidade
Estudam-se as figura das sociedades empresárias e da denúncia genérica envolvendo seus sócios para desvendar os critérios objetivos de imputação e denunciar uma simplificação indevida do processo penal.
Nova condenação durante execução penal e prazo para progressão de regime
Este artigo questiona o entendimento da jurisprudência sobre a data do início do prazo de progressão de regime do condenado preso que recebe sanção por outro delito no curso da execução, mas por crime anterior a ela.
Impunidade por falta de citação pessoal
Examina-se a questão da impunidade nos casos em que o réu não pode ser localizado pelo oficial de justiça para ser citado pessoalmente, acarretando a suspensão do processo. Demonstra-se a necessidade de elaboração de um termo de aditamento da citação no âmbito da Polícia Civil, sem o qual a persecussão penal resta inviabilizada.
Suzane Von Richthofen: deslizes na fixação da pena
Ao contrário do que muita gente pensa, se não fossem os erros técnico-jurídicos existentes na sentença que condenou Suzane Von Richthofen, a pena dela seria bem menor da que foi efetivamente aplicada.
A hediondez do feminicídio (Lei nº 13.104/15)
O homicídio praticado contra mulher em face de o gênero — no caso de envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de ser mulher – a partir de agora, passou a ser considerado qualificado e hediondo.
O sistema prisional brasileiro e sua ineficácia na ressocialização do egresso
A situação precária em que se encontram as instituições penitenciarias, bem como as condições degradantes as quais são expostos os presidiários, nos leva a refletir sobre se a função ressocializadora da pena privativa de liberdade está sendo efetivam
Princípio da proporcionalidade e prova ilícita no processo penal
Analisa-se a viabilidade de considerar a apreciação das provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do Direito Processual Penal, relativizando-se a norma constitucional por meio da incidência do princípio da proporcionalidade.
A relação entre mídia e o Tribunal do Júri
O limite entre a informação pura e simples e o sensacionalismo, torna-se mais expressivo quando falamos do tribunal do júri,Esse limite será o objeto desse artigo, visando que a mídia não influencie os procedimentos processuais.
Importância da audiência de custódia
É preciso ter uma alma exorbitantemente inquisitorial e exageradamente tribalista (tribo engravatada de cima que odeia a tribo pé de chinelo de baixo, que é a única que é presa em flagrante pela polícia militar) para se posicionar contra as audiências de custódia.
Breve análise sobre crimes hediondos
Trata-se de uma breve análise sobre os crimes hediondos, trazendo alguns pontos atuais e recente jurisprudência.
Aquarela cinzenta
Uma análise do filme "50 tons de cinza" sobre o prisma da Lei Maria da Penha.
A nova Lei nº 13.106/2015 (Lei da Balada): primeiras notas e consequências
Faz uma análise preliminar da modificações introduzidas pela Lei 13.106, publicada em 18 de março de 2015
As feiticeiras de Salem e o "petrolão"
Analogia entre o "petrolão" e o episódio conhecido como "feiticeiras de Salem", ocorrido em 1692, quando várias meninas e uma escrava, acusadas de bruxaria, passaram a apontar, indistintamente, várias pessoas inocentes, das quais 20 foram executadas.
Dilma pode ser investigada criminalmente
Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua. Significa que não pode ser processado criminalmente. Mas é possível investigar o fato e processar o Presidente depois de cessadas suas funções.
