Tudo de Direito Processual Penal
A influência dos meios eletrônicos na criminalidade de massa
As inovações tecnológicas recentes impuseram modificações sociais e comportamentais bastante positivas à humanidade. Porém, também trouxeram consigo novos desafios ao enfrentamento da criminalidade...
O direito do preso à educação
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
Tráfico de pessoas e livramento condicional
Com a Lei 13.344/16, o crime de tráfico de pessoas foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
O tribunal do júri através da literatura
O artigo aborda a origem do júri através da obra Orestia, de Ésquilo, texto em que se encontra a constituição simbólica do primeiro tribunal popular da história, e, sob a ótica literária, busca-se debater a prática do júri na contemporaneidade.
Não arquivamento da denúncia e princípio do promotor natural (28 do CPP)
Quando o juiz não fundamenta sua decisão e aplica o art. 28 do CPP, remetendo os autos ao Procurador-Geral de Justiça, viola a independência funcional do MP, o princípio do promotor natural e sua própria imparcialidade.
Prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso após Lei 13.964/19
O art. 3º-B, §2º, do CPP está com a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de sua proposta louvável.
O réu tem direito ao reconhecimento da atenuante na dosimetria da pena?
Se o acusado confessou a autoria do delito e contribuiu para a busca da verdade real, não há razão para negar a redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria.
Penas alternativas à prisão: solução ou retrocesso?
Examinam-se os requisitos para substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, bem como sua eficácia.
O caso Flávio Bolsonaro, a prerrogativa de foro e o STF
A PGR defende que o STF recuse o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, que questiona decisão do TJ-RJ a favor do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas.
A súmula 147 do STJ: o que mudou?
Reflexões sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, antes e depois da Constituição.
Arquivamento do inquérito policial
Os artigos 395 e 397 do CPP podem embasar pedido de arquivamento de inquérito policial, o que acaba dando contornos nítidos à expressão “falta de base para a denúncia”, contida no artigo 18 do mesmo Código.
Prova testemunhal pode suprir ausência de exame de corpo de delito?
Não é raro, na prática, vermos a ausência de exame de corpo de delito, por desídia de quem tem a obrigação legal de determiná-lo ou requerê-lo, ser suprida por prova testemunhal. Está correto isso?
Lavratura do TCO para usuário de drogas (ADI 3.807): e o papel do delegado?
No julgamento da ADI 3807, o STF entendeu ser constitucional a lavratura do termo circunstanciado pelo próprio magistrado, em se tratando de usuário de drogas. Os ministros desconhecem a realidade fora dos seus gabinetes.
Juiz de garantias ou garantias protegidas pelo juiz
A criação do juiz de garantias representou o surgimento de um novo processo penal. O exíguo prazo de vacatio legis tornou a adaptação praticamente impossível de ser implementada.
Coronavírus e a responsabilização pelo cerceamento inconstitucional da liberdade
Prisões ilegais e ofensas à liberdade não podem ser toleradas em nome de uma suposta prevenção contra o coronavírus. A liberdade, direito fundamental do homem, exige ser tratada de forma adequada diante de qualquer percalço.
Estupro de vulnerável: a proteção da imagem da criança acima de tudo
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
