Tudo de Direito Processual Penal
A audiência de custódia e seu real objetivo no sistema jurisdicional
Com a criação das audiências de custódia no Brasil, objetivou-se diminuir o encarceramento em massa, visto que o Juiz, ao analisar o caso pessoalmente e de forma presencial, poderia já ter uma ideia de como seria o processo e se houve abuso de autoridade.
Tiro defensivo e tiro de advertência: uso progressivo da força
O autor discorre sobre as várias espécies de tiro existentes, abordando aspectos técnicos e práticos decorrentes do disparo de arma de fogo, passando por temas como o tiro de advertência e o tiro dado em veículo, sob o enfoque de preservação da vida.
Decisão em dúvida: inconstitucionalidade e ilegalidade
É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".
Delação premiada e prisão preventiva na operação Lava-Jato: eficientismo penal e midiatismo jurídico
A desconstrução dos heróis da mídia, que deixaram de lado a lei – única arma da qual deveriam se valer –, vem acompanhada do necessário reconhecimento de nulidades nos processos decorrentes da Operação Lava-Jato.
Indiciamento como ato decisional do delegado de polícia no inquérito policial
Pelo princípio da juridicidade, o delegado de polícia deve agir não apenas conforme a lei, mas conforme o direito, estando vinculado até mesmo na formalização, desenvolvimento e conclusão do inquérito policial, em especial nos atos decisórios.
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade
Aborda-se o entendimento do STF acerca da execução provisória da pena frente ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, que foi modificado duas vezes em menos de uma década.
Investigação e inteligência criminal realizadas pelo Ministério Público
A investigação e a inteligência criminal realizadas pelo Ministério Público conduzirão o combate à corrupção e à criminalidade a níveis de resolutividade e excelência atualmente impensados.
Apuração de crimes de menor potencial ofensivo é exclusiva da polícia judiciária
A elaboração de termo circunstanciado cabe apenas às polícias civis e à Polícia Federal?
Sistema prisional brasileiro: a crise carcerária e a privatização
As prisões que deveriam ressocializar os detentos são classificadas como verdadeiras escolas do crime. É diante dessa ideia que o estudo se presta a analisar a viabilidade da privatização do sistema.
A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
Prisão após a condenação pelo tribunal do júri
A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia?
Quais aspectos do foro por prerrogativa de função causam tanta revolta na opinião pública?
Procedimento administrativo disciplinar na execução penal.
O objeto desta monografia é o estudo sobre um dos institutos contemplados pela Lei, qual seja, a sanção disciplinar aplicada ao reeducando que cometer falta grave prevista no art. 52, caput, primeira parte, da LEP.
Reabilitação penal e reparação do dano
Não só desagravo da sociedade (a que ofendera com a prática do delito) e alívio de sua consciência, também é a reabilitação o modo mais solene e cabal de o infrator demonstrar que se restituiu integralmente à condição de homem de honra. O que, não se nega, é matéria superior a todo o elogio.
Impedimento e afastamento de presidente de TRE
O artigo faz considerações acerca do caso de impedimento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, afastado pelo TSE para atuar na circunscrição.
