Tudo de Direito Processual Penal
Delegado de polícia como conciliador criminal (Jecrim)
O presente texto colima informar ao leitor sobre a vialibilidade da conciliação criminal efetuada em Delegacias de Polícia, ofertando a verdadeira efetividade à Lei n° 9099/95.
Lei nº 13.721/2018 e as novas disposições do exame de corpo de delito
A nova disposição é no sentido de dar prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença
O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.
Colaboração premiada: enfoque principiológico
Em tempos de crise moral e com a assídua onda de corrupção que assola a sociedade brasileira, se faz necessária a análise da colaboração premiada, sob o viés dos princípios processuais penais, com o intuito de verificar se não há óbices na sua utilização.
Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória
Peça processual penal que envolve a aplicação da Lei Maria da Penha.
In dubio pro societate na decisão de pronúncia e a presunção de inocência
Breve relato sobre o Tribunal do Júri, análise da aplicabilidade do brocardo in dubio pro societate na decisão de pronúncia ante a existência do princípio constitucional da presunção de inocência e estudo sobre a função constitucional do processo penal.
A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto
Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.
A linguagem não-verbal como fonte de prova no processo penal
A adoção do livre convencimento motivado do juiz pelo sistema probatório penal possibilita ao magistrado interpretar a linguagem não-verbal e usá-la como fundamentação de suas decisões?
Previsão jurídica dada ao homem preso em decorrência de falsas informações no âmbito da Lei Maria da Penha
Algumas mulheres, em proveito da aplicação imediata que a referida Lei ampara acionam o Poder Judiciário para representação criminal amparadas em falsas informações.
A lei Maria da Penha e os transgêneros
O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.
Princípio constitucional da individualização da pena sob o enfoque constitucional e penal
A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes, garantindo aos indivíduos, no momento de uma condenação em um processo penal, que a pena seja individualizada.
Infiltração policial e as modernas técnicas investigativas
Analisa-se o procedimento investigativo de infiltração policial em organizações criminosas, sob a ótica da Lei nº 12.850/13, e estuda-se a responsabilidade penal de agentes policiais infiltrados quando cometem crimes durante a infiltração.
O caráter multidisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
O papel e relevância da multidisciplinaridade da Lei Maria da Penha.
Entendendo a sentença no processo penal
Como é pensada e construída a decisão penal definitiva? E se houver mudanças nos fatos ou no enquadramento do crime?
A fiança criminal não satisfeita e o Comunicado CG 158/18 do TJSP
Crítica ao Comunicado CG 158/18 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) quanto à liberação do preso em flagrante com prazo para pagamento de fiança até o primeiro dia útil.
Mães no cárcere: análise humanitária sobre a dignidade da mulher e os direitos da criança e adolescente
Crianças presas atrás das grades ou longe das mães? Como uma concessão de ordem de habeas corpus mudou a realidade de milhares de filhos de presas sem condenação? Qual a relação da decisão com a proteção integral conferida às crianças?
Brasil: reforma política já!
Será que com uma reforma política radical nosso país caminhará rumo à perfeita harmonia e para bem longe da corrupção que ora o assola?
Progressão de regime a partir da Lei nº 11.464/07.
A presente trata da progressão de regime após o advento da Lei n. 11.464 de 28 de março de 2007. Discute, ainda, a Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), realça, ainda, os requisitos de ordem objetiva e subjetiva.
