Tudo de Direito Processual Penal
Perp walk: a exposição midiática de acusados
Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.
Medidas cautelares diversas da prisão: alternativa para a manutenção da ordem processual?
Reflexões sobre as alterações ocorridas no titulo IX do CPP, em razão da Lei nº 12.403/2011, e sobre seus reflexos na sistemática cautelar do processo penal.
Conversão da monitoração eletrônica em prisão sem manifestação judicial: ilegalidade
Analisa-se a Instrução Normativa 08/2016-TJPR, que determina a imediata prisão do indivíduo submetido à monitoração eletrônica que descumpra qualquer dos deveres estabelecidos pelo juízo responsável pela concessão da medida.
Soltar condenado preso por decisão judicial de primeiro grau: afinal, o que é isso, companheiro?
A soltura de condenado preso por determinação sentencial de primeiro grau, cujo fundamento do mandamento liberatório seja o fato de a sentença não ter transitado em julgado, é ato desrespeitoso, abusivo e, sobretudo, anárquico.
Afinal, de quem é a competência para processar e julgar o crime organizado?
A fixação da competência depende de várias nuances do caso concreto.
Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16
Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
O estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário à luz da ADPF 347
Buscou-se um maior entendimento sobre a ADPF 347, na qual instituiu medidas para tentar superar o quadro grave de superlotação nos presídios brasileiros.
Post-traumatic stress disorder
This work reviews the concept of PTSD, according to the DSM-IV, the etiology and neurophysiology of this disorder, the specific signs and symptoms for its diagnostic and the current therapeutic approach to this disease.
O crime compensa no Brasil?
Sob a ótica jurídico-penal, podemo concluir de forma positiva que o crime realmente compensa no Brasil? Sem a pretensão de esgotar o tema, de forma objetiva, levantamos a questão, destacando alguns exemplos pontuais do nosso ordenamento.
Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
Direitos e deveres de um advogado criminalista
O que o advogado criminal deve considerar como direito e como dever, conforme a legislação.
Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
Como funciona o tribunal do júri e como é importante a escolha do advogado criminalista
A estratégia de defesa começa muito antes da data do julgamento com escolha de testemunhas e a escolha do advogado criminalista é decisiva na hora do tribunal do júri.
Cooperativas em estabelecimentos carcerários e ressocialização do preso
Analisa-se a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização, por meio da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do egresso à sociedade.
A condução coercitiva foi extinta pelo STF apenas para fins de interrogatórios?
A autorização da condução coercitiva é medida cautelar menos invasiva que a prisão (seja ela temporária ou preventiva) e é importantíssima para as investigações policiais, além de estar contemplada no próprio poder geral de cautela do juiz.
Pericia criminal no processo penal
Trata-se de aspectos importantes que devem ser observados pelo operador do direito no tocante à perícia criminal no processo penal.
O detetive particular na investigação criminal
Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.
A relativização do princípio do unidirecionamento na conclusão do inquérito policial
Este artigo versa sobre a possibilidade de formação de um juízo de valor por parte do delegado de polícia durante a conclusão dos trabalhos investigativos e consequentemente a relativização do princípio do unidirecionamento do inquérito policial.
Provas do processo penal no STF: dúvida razoável X livre convencimento do juiz
O standard mínimo de prova "para além de qualquer dúvida razoável" tem sido adotado em detrimento do pátrio "livre convencimento do juiz", para promover condenações na Lava-Jato, mesmo na ausência de jurisprudência do plenário do STF.
