Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde

Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.

Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural

A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.

Acidentes e doenças do trabalho no setor de panificação

Este trabalho teve como objetivo identificar e analisar os riscos no ambiente de trabalho no setor de panificação. Foi realizado o levantamento de dados de acidentes nesse setor.

O peso da vontade do paciente nos tratamentos de saúde: até onde vai a responsabilidade por não atendê-la?

Afinal, a vontade do paciente, quando em tratamento de saúde, deve ou não ser atendida?

Bodas de pérola da Constituição e 30 anos do SUS: vamos comemorar?

Pensar os 30 anos do SUS à luz das políticas públicas e da reforma sanitária supõe olhar o Brasil além das aparências e do discurso oficial.

O instrumentador cirúrgico, o paciente e a operadora de planos de saúde: todos à espera de um profissional.

O PACIENTE, A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE E O PEDIDO DE REEMBOLSO.

Tráfico de órgãos: um crime invisível

Explana-se a importância do transplante de órgãos no mundo e no país e como o seu desvio pode afetar a sociedade.

A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor

A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.

Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano

Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.

Princípio da igualdade e direito fundamental à saúde: uma releitura

A tutela constitucional ao direito à saúde é um dever a ser observado pelo Estado a partir da criação de uma política pública social.

Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS

A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.

Recusa de pacientes a intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a colisão entre direitos fundamentais quando ocorre a recusa de pacientes à intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa.

Lei 13.595/2018: novo regime dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Análise da Lei Federal 13.595/2018, pela qual os ACSs e ACEs passam a ter um novo regime jurídico, ressaltando a imprescindibilidade dos referidos profissionais na promoção da saúde pública, bem como sobre os direitos assegurados.

Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde

Entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças, em especial o medicamento Spinraza (Nusinersen).

Consequências jurídicas do erro médico

Reflexão sucinta acerca das consequências jurídicas que um erro médico pode implicar, nos mais diversos procedimentos clínicos, ao profissional da saúde, servindo de base para fomentar uma discussão sobre dolo ou culpa.

A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?

Entende o Conselho Federal de Medicina que a supervisão dos técnicos e auxiliares de enfermagem pode ser realizada diretamente por médicos, sendo imprescindível a presença do enfermeiro tão somente nos ambientes hospitalares e/ou onde são realizados procedimentos ambulatoriais complexos.

A droga no contexto da política de redução de danos como meio de efetivação da saúde pública

Este trabalho visa analisar a droga em seu contexto cultural na história da humanidade, apreciando dentro do âmbito da de redução de danos esta medida como política de saúde pública, tendo em vista a impossibilidade de dissipar o total consumo da droga.

Reprodução assistida heteróloga

Discutem-se algumas formas de reprodução artificial e seus impactos no direito de família, principalmente em relação aos efeitos sobre as sucessões, os alimentos e filiação.

Como entender a carência do plano de saúde

Quem possui convênio médico precisa estar atento a carência do plano de saúde, essa carência é o tempo que você terá que esperar para poder fazer uso de determinados procedimentos médicos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aproximadamente 50 milhões de brasileiros possuem o benefício de convênios médicos.

Acidente de trabalho.

O presente trabalho ira explanar a exposição legislativa sobre definição legal de acidente de trabalho nos termos da lei 8213 de 24 de julho de 1991, bem como a visão doutrinária sobre os aspectos ligados ao acidente de trabalho.