Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Imposto declaratório, laudo comprobatório
Recentemente, em muitas regiões de vários Estados, teve início uma nova temporada de notificações e cobranças retroativas do imposto territorial rural – ITR, em especial, em Mato Grosso do Sul, com relação ao período de apuração do exercício de 2014.
Planejamento Tributário do Empregador sobre Contribuições Previdenciárias
O planejamento tributário exige que a empresa e seus consultores coloquem “sobre a mesa” as possibilidades lícitas e seguras que podem se tornar benéficas ao seu patrimônio e integridade.
Principais aspectos da extinção do crédito tributário e suas modalidades
Todas as formas de extinção do crédito tributário visam a garantir a satisfação total do sujeito passivo da relação jurídico tributária. Saiba o que mais há por trás disso.
Uma hipótese do IVA em síntese protendida
SUMÁRIO: 01 – MOTIVO. 02 – CONCEPÇÃO ESTRUTURAL SINTÉTICA DO IMPOSTO AMPLO. QS N 91 – EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE VENDAS. 03 – ENFOQUE DOS MECANISMOS OPERACIONAIS DA TVA. 04 – ANÁLISE CLASSIFICATÓRIA DAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 05 – ANÁLISE CONCEITUAL DE RESULTANTES DE INCIDÊNCIA. 06 – POLINCIDÊNCIAS...
Custeio e estrutura da previdência social
Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.
Tributação e distribuição de renda no Brasil
O Brasil é um país com uma carga tributária de proporções consideráveis, se comparando com aqueles países tidos como desenvolvidos e com políticas públicas eficientes. Entretanto, essa eficiência não é diretamente refletida no Brasil, que é um dos países mais desiguais do planeta.
Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa
Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e sua importância para a região amazônica
A Zona Franca de Manaus não é mero caso de protecionismo empresarial. Trata-se de mecanismo constitucional efetivo para combater as desigualdades socioeconômicas entre a região amazônica e as demais regiões do país.
A sonegação fiscal como fator de desequilíbrio da livre concorrência
Analisa-se o fenômeno da sonegação fiscal enquanto fator de desequilíbrio da concorrência, discorrendo sobre as consequências das práticas ilícitas não somente ao Estado e à economia, mas também o prejuízo a terceiro por concorrência.
IPTU sobre áreas públicas utilizadas por concessionárias de serviços públicos
No caso de concessionárias de serviços públicos, o fundamento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88 para fins de afastar a cobrança de IPTU sobre o imóvel a ela cedido está vinculado, essencialmente, à sua afetação à prestação do serviço público.
ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?
Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Da inexigibilidade de laudêmio e taxa de foro para imóveis situados em Barueri (SP) e da consolidação do domínio
O artigo discute, sob os pontos de vista histórico e jurídico, a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.
A contribuição de melhoria: um tributo convenientemente abandonado e quase esquecido no direito brasileiro
A contribuição de melhoria, que é uma espécime de tributo, é requerida em virtude da valorização de imóveis consequente de uma obra pública.
Desburocratizando os regimes de tributação
Ressalta-se a importância da aplicação correta do regime tributário nas empresas.
Imposto de renda: um estudo de caso sobre a aplicabilidade do imposto em diferentes modalidades tributárias
Explana-se a forma de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas nos diferentes regimes de tributação utilizados no Brasil.
Legislação tributária e a importância das microempresas optantes pelo Simples Nacional
O Estado para gerir a máquina pública necessita de fontes orçamentárias que são extraídas da sociedade como um todo. O trabalho em questão busca estudar o comportamento dessas fontes orçamentárias.
Benefícios fiscais de ICMS e seus requisitos a partir da LC 24/75, da LC 160/17 e do Convênio ICMS 190/17
Em razão das alterações que a LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17 promoveram na LC 24/75, surgiram diversos requisitos que passaram a impor condições à validade dos benefícios fiscais, que são explicitados por este artigo.
O STJ considera a inadimplência de ICMS conduta criminosa: está certo isso?
Muito embora o emitente da nota fiscal de saída de mercadorias seja o sujeito passivo da obrigação tributária, é fato que o ICMS não é “descontado”, nem tampouco “cobrado” por quem realiza a operação.
Do protesto cambial: peculiaridades e características
Principais aspectos relacionados às feições do protesto cambial, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.
